Minha Casa Minha Vida - Critérios

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA O RESIDENCIAL TOCANTINS

A seleção dos proponentes deverá ser realizada dentre os candidatos que preencher pelo menos 01 (um) dos seguintes critérios de prioridade:

·         (1) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou tenham sido desabrigadas;

·         (2) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

·         (3) Famílias de que façam parte pessoas com deficiência; e

·         (4) Famílias com filhos menores que residam com o proponente.*

*Critério Municipal, RESOLUÇÃO N. 03 DO CGFMHIS DE 15 DE JULHO DE 2014.

*Serão reservados 3% (três por cento) das unidades habitacionais para atendimento aos idosos, e mais 3% (três por cento) para atendimento à pessoa com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência, nos termos dos itens 5.2 e 5.3 da Portaria 595/2013.