VEREADOR DELFINO QUESTIONA COMUNICADO DA PREFEITURA À IMPRENSA

O vereador Delfino Rodrigues protocolou nesta segunda-feira, 24 de agosto, um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, questionando a atual situação de uma empresa de fertilizantes localizada na região do bairro Luizote de Freitas, a qual foi divulgado pela secretaria municipal de comunicação, ter sido interditada devido a emissão de odores.Entretando, as denúncias e reclamações referente ao mau cheiro continuam, o que levou ao questionamento.
Preocupado com a situação, assessores do vereador estiveram nas mediações da empresa e tudo indica que a empresa está na ativa, funcionando normalmente e emitindo forte odores na região. Delfino não é contra ao funcionamento da empresa e sim ao não cumprimento e a falta de fiscalização à lei que regulamenta a emissão de odores.

Confira o comunicado da Secretaria Municipal de Comunicação. Município intensifica fiscalização contra o mau cheiro. Se o mau cheiro continua e fatos indicam que a fábrica atua normalmente, alguém está faltando com a verdade.
Acompanhe passo a passo o que Delfino tem feito no combate ao mau cheiro deste seu primeiro mandato:
• Em 28 de fevereiro de 2007, foi realizada na Câmara Municipal a primeira audiência pública para discutir o assunto, reunindo representantes da Prefeitura, das empresas, técnicos da Universidade Federal de Uberlândia, lideranças comunitárias e poder legislativo. Outras duas foram realizadas, nos dias 16 de março e 27 de abril.
• No dia 16 de março, apresentei na Câmara, o projeto de lei número 093/2007, propondo medidas de controle de emissão de odores.
• A partir disso, foram formadas duas comissões, uma técnica e outra legislativa, para o aperfeiçoamento do projeto, com a participação de técnicos da Prefeitura, UFU e órgãos ambientais.
• Foram feitas também visitas técnicas às empresas Sadia, Braspelco, Cargill e Estação de Tratamento de Esgoto do DMAE, nos meses de abril e maio, das quais participei.
• O Projeto de Lei foi aprovado na sessão do dia 09 de maio, na Câmara Municipal.
• Uma comissão, no período de 22 a 25 no mês maio, visitou os Estados de Santa Catarina e Paraná, que já desenvolvem técnicas de controle de odores. A comissão foi formada por vereadores (da qual fui integrante), técnicos da Prefeitura, da Universidade Federal de Uberlândia e do Ministério das Cidades. A comissão buscou subsídios para a regulamentação da lei.
• O prefeito sanciona a lei em 24 de maio de 2007 e tem sua publicação no Diário Oficial do Município, no dia 29 de maio.
• No dia 12 de setembro de 2007 foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto nº 10.847, que regulamentou a lei de controle de odor.
• O decreto apresenta novas formas de controlar o mau cheiro, fixando limites e parâmetros para a emissão de odor. Entre seus dispositivos, destaca-se que as empresas poluidoras deverão apresentar um programa de automonitoramento de emissões atmosféricas, apresentando parâmetros de controle, amostragem e análises dessas emissões e implementação de mecanismos que evitem e miniminizem esses odores.
• Em seu artigo 6º , decreto prevê que todas as atividades e fontes geradoras de odor devem tomar providências a fim de minimizá-las, tais como: enclausuramento de instalações, armazenamento fechado de material e outros critérios de condicionamento aprovados pelo orgão ambiental competente.
• Na lei de controle de emissão de odor – primeira editada em municípios brasileiros - representa um avanço em termos de legislação ambiental e controle de poluentes atmosféricos, principalmente no que se refere a substâncias odoríficas.
• Além das ações acima descritas, encaminhei à Prefeitura, durante esse tempo, requerimentos e pedidos de informação sobre ocorrências de mau cheiro, pedindo providências. Um dos últimos pedidos de informação foi datado de 22 de julho, quando pedimos esclarecimentos à Prefeitura sobre a fiscalização na empresa Sadia. Recebemos resposta no último dia 12 de agosto, onde fomos informados que a empresa Sadia foi autuada (autos de fiscalização e infração no dia 23/07/09), referentes ao mau cheiro. Sobre a indagação se foi identificada a origem da poluição atmosférica (mau cheiro), que tem afetado os bairros Taiaman, Jardim Brasília, Dona Zulmira e Jardim Patrícia; a Prefeitura respondeu que existem várias possíveis fontes geradoras de mau cheiro, nas proximidades destes bairros, algumas foram identificadas e autuadas.
• Delfino visitou a secretária Municipal de Meio Ambiente, Raquel Mendes, no último dia 04 de agosto, quando cobrou a resolução do problema, em especial em relação a uma empresa de fertilizantes, que possivelmente seria a fonte poluidora.