Projeto de lei propõe novas normas para colocação de caçambas

Para dar maior segurança ao trânsito, um projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal, está propondo novas regras para a colocação e permanência das caçambas de coleta de terra e entulhos em vias públicas da cidade. O projeto de iniciativa do vereador Delfino Rodrigues foi protocolado em fevereiro deste ano, e posteriormente integrado à discussão do projeto de resíduos sólidos, na Comissão de Política Urbana, da Câmara Municipal. Além de Delfino, assina como autor do projeto de lei o vereador Márcio Nobre.
”O posicionamento das caçambas muito próximas das esquinas e afastadas do meio-fio, e sem uma sinalização adequada, pode causar acidentes de trânsito e transtornos aos cidadãos”, justifica o autor do projeto de lei.
No projeto está proposto a padronização de cores das caçambas e colocação de faixas, trazendo maior visibilidade e segurança aos motoristas, principalmente à noite. Pelo projeto, as caçambas deverão possuir oito películas reflexivas com dimensões mínimas de 20 x 30 cm nas extremidades superiores externas lateral, frontal e posterior e ser identificada com o número do licenciamento e do telefone da empresa nas faces laterais externas.
Outra modificação proposta é que não se pode colocar caçamba a menos de 5,00m (cinco metros) das esquinas de alinhamentos dos lotes. Na atual legislação a distância prevista é de 3 metros.