As onze emendas apresentadas pelo Vereador Delfino Rodrigues ao Projeto de Lei 1.054/11 (Orçamento do Município para 2012), receberam parecer contrário junto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e sequer foram votadas pelo Plenário. Segundo a Comissão, os recursos remanejados por Delfino para suplementar as propostas das suas emendas não poderiam sair da rubrica cuja finalidade era vinculada a “ampliação dos corredores de transporte coletivo”, da Secretaria Municipal de Obras, pois tal fato contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em suas contrarrazões, Delfino demonstrou que a rubrica acima mencionada, vem sendo ao longo dos anos utilizada pela Prefeitura de Uberlândia para suplementação de recursos de diversas Secretarias. A título de exemplo, a Lei 10.745, de 06 de abril de 2011 retirou recursos da Secretaria de Obras – Programa e Ação – Ampliação dos corredores de transporte coletivo, pela qual a quantia de R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) foi transferida para atender despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuária e Abastecimento.
Segundo o Vereador, as emendas apresentadas são prioridade para a cidade e para a população, pois alocam recursos para construção de Unidades Básicas de Saúde, reforma do Teatro Grande Otelo, ampliação de equipes de Programa Saúde da Família, investimento em Segurança Pública, Construção de CAPS Álcool e Drogas, investimento em professores do ensino fundamental e infantil, entre outros na área ambiental e de assistência social. Para isso propôs a retirada de apenas R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) dos R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) previstos para a ampliação dos corredores de ônibus.
Delfino considerou os argumentos do parecer contrário da Comissão como “puramente políticos” e lamenta profundamente a falta de uma discussão democrática na Prefeitura e na Câmara para a discussão do Orçamento de Uberlândia para 2012.
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