O Ministério Público Estadual solicitou à Justiça no último dia 28 de março, por meio da ação cautelar, a suspensão do início das obras do novo cemitério. A ação cautelar é resultado de uma representação que o vereador Delfino Rodrigues protocolou em novembro do ano passado questionando, entre outros pontos, o desmembramento da área desapropriada para a construção do cemitério (435 mil quadrados no total, sendo que 200 mil para ser explorada de imediato), o que desobriga o empreendimento da licença ambiental pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam); ausência de relatórios de impacto ambiental e impacto de vizinhança e de uma audiência pública para discutir o assunto, conforme exige a Lei de Licitações Públicas.
Desde o início do processo licitatório, o vereador Delfino vem alertando sobre a falta de clareza em relação à questão ambiental na área destinada para a construção do novo cemitério, além da própria privatização do serviço que vai acarretar em preços maiores para a população.
O vereador Delfino considerou oportuna a intervenção do Ministério Público. “É preciso esclarecer, investigar e avaliar tecnicamente a questão ambiental que envolve a área para que não se cometa erros que depois poderão ser irreversíveis, prejudicando todo um setor da cidade”, opina Delfino.
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