terça-feira, 2 de abril de 2013

Conselho aprova prioridades para a habitação popular



O Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social realizou hoje (2) a primeira reunião ordinária do ano a fim de definir os três critérios adicionais locais que são permitidos pelo Ministério das Cidades para priorizar o atendimento de candidatos inscritos nos programas de habitação popular municipais. O conselho é formado por representantes do setor público, entidades de classe e de movimentos populares. Durante a reunião foi aprovado, por unanimidade, a prioridade para atender a dois grupos: um com renda familiar inferior a R$ 1.600 e o outro com renda superior a esse valor.

No primeiro grupo, que atende a famílias com renda até R$ 1.600, foram definidos três critérios: famílias com filhos menores de 18 anos, famílias com renda familiar até 1 salário e meio e famílias que estejam já cadastradas há mais tempo, ou seja, anterior a 2010 terão prioridade no atendimento.

Em relação as habitações destinadas às famílias com renda superior a R$ 1.600, que se enquadram nos critérios nacionais e são contempladas em projetos habitacionais que tenham a participação municipal, será priorizada a ordem cronológica da inscrição na secretaria de Habitação.

Segundo Delfino Rodrigues, secretário de Habitação e presidente do Conselho, essa aprovação foi um marco para a população de baixa renda de Uberlândia no que se refere à diminuição do déficit habitacional. “Foram estabelecidos critérios locais que, conciliados com os nacionais, garantem a transparência na prioridade da escolha das famílias que vão receber a sua casa própria”, disse.

Os três critérios nacionais já definidos pelo Ministério das Cidades são famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de tenham pessoas com deficiência.

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