Secretário Delfino participou de audiência na Câmara para discutir situação do Shopping Park

            

                         O secretário Municipal de Habitação, Delfino Rodrigues participou na manhã desta quinta-feira, 21/11, de audiência pública na Câmara Municipal para discutir sobre ocorrências em casas dos Residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Bairro Shopping Park. O secretário, que voltou à Câmara pela primeira vez depois de ter assumido a pasta da Habitação no Governo Municipal, atendeu o convite  da Comissão de Política Urbana, Habitação, Urbanismo e Transporte Público do legislativo, que propôs a discussão.  A audiência contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, Corpo de Bombeiros, Procon, Sindicato da Construção Civil (representando as construtoras do empreendimento), vereadores e moradores dos residenciais do Shopping Park.

                        “Viemos à Câmara Municipal para esclarecer os fatos relacionados ao Shopping Park, os compromissos assumidos pelo município no empreendimento e as medidas que o atual governo municipal vem implementando para assegurar qualidade de vida e moradia digna aos moradores”,  destacou Delfino.

                        Em seu relato na audiência, Delfino iniciou enumerando as três grandes responsabilidades do município, assumidas pela Prefeitura, em documento oficial, junto à Caixa Econômica Federal, na época do início da construção das casas: levantamento das demandas de equipamentos sociais e sua implementação, elaboração e execução de Trabalho Técnico Social nas fases pré e pós ocupação das casas e seleção das famílias de acordo com as normas do Programa Minha Casa, Minha Vida (Portaria 140 do Ministério das Cidades). Além disso, o município assumiu a atribuição de realizar a ligação dos novos residenciais com o sistema viário existente e construir até o ano de 2011 os seguintes equipamentos: centro de educação infantil, centro de educação fundamental, centro de ensino médio, transporte público, posto policial, posto de saúde e área de lazer.

                        De acordo com o secretário não foi localizado nenhum estudo de demanda destes equipamentos na Secretaria, até no ano de 2012,  período de entrega das casas. No entanto, segundo ele, o município construiu a Escola de Educação Infantil do Shopping Park (com 510 vagas) e Escola Municipal de Educação Fundamental Presidente Itamar Franco (992 vagas). Os demais equipamentos não foram implantados no prazo estipulado no compromisso firmado pela Prefeitura (2011). Informou ainda o secretário que atualmente estão em construção uma escola de ensino médio e uma Praça de Cultura e Esporte (convênio com o Ministério da Cultura, de 2012) com previsão de entrega para 2014.

                        Devido à não apresentação do estudo de demandas, o Shopping Park, de acordo com o secretário de Habitação,  apresenta carência de equipamentos públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação, conforme estudos realizados neste ano. São necessários, de acordo com o levamento feito pela Secretaria de Habitação: educação infantil (805 vagas),  educação fundamental (1.283 vagas), ensino médio (519 vagas), atenção básica à saúde (7.937 pessoas).

                        Em função destas demandas reprimidas, segundo o secretário, toda uma articulação foi feita pelo atual governo municipal, envolvendo também a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, para suprir essas necessidades. Delfino anunciou na audiência que o Ministério das Cidades já deu resposta positiva para a construção de duas escolas de educação infantil (523 vagas, projeto em elaboração), uma escola de educação infantil e fundamental (1.065 vagas, projeto em elaboração) e uma Unidade Básica de Saúde da Família (projeto em análise na Caixa Econômica Federal).

                        Referente à execução de Trabalhos Técnicos Sociais nos residenciais do Shopping Park, conforme destacou Delfino, não foram executados pela administração anterior, sendo que o atual governo municipal firmou convênio e elaborou projetos  e contratou empresas, por meio de processo licitatório, para iniciar as ações a partir do próximo dia 27 de novembro. Foram disponibilizados pelo Governo Federal nesta atividade mais de 2 milhões e 138 mil reais.

                        “Quanto ao processo de seleção das famílias, a administração passada deveria ter obedecido a Portaria 140 do Ministério das Cidades, o que não foi feito, além de não estabelecer critérios objetivos, bem como a realização de sorteio para os casos onde a demanda é maior que a oferta de moradias”, destacou Delfino. Segundo os procedimentos adotados na época, as pessoas passavam por uma entrevista com o então secretário de Habitação para ser aprovado ou não, e posteriormente serem encaminhados para fazer o Cadastro Único montagem de dossiê na Caixa.

            Diante das possíveis irregularidades no processo de seleção das famílias, o atual governo municipal comunicou o fato, por meio de ofício, ao Ministério Público Estadual, o que gerou um procedimento preparatório e um inquérito na Polícia Federal.

Incidentes ocorridos em casas

            O secretário Delfino informou as medidas adotadas, quando da ocorrência de incidentes, como incêndios, em algumas casas dos residenciais do Shopping Park, que foram: doação de cestas básicas, colchões e roupas, atendimento psicoterapêutico à família vitimizada com óbito, disponibilização de abrigos provisórios às famílias, visita de técnicos da Secretaria de Habitação às casas com suspeita de vícios construtivos, oferecendo apoio e orientação aos moradores, negociação com a Caixa para a construção de nove muros de arrimo com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, entre outros. Delfino participou de reuniões com representantes da Caixa e das construtoras, cobrando todos os reparos necessários, nos casos em que se comprovem problemas na construção. 

            O secretário de Habitação, Delfino Rodrigues atendeu membros das famílias atingidas, no gabinete da Secretaria, prestando também orientação.