O Núcleo de Renegociação de Débitos
Habitacionais da Secretaria de Habitação atua no sentido de proporcionar ao
mutuário do município a oportunidade de manter regular o contrato, e evitar
problemas futuros. A partir das ações da Secretaria de Habitação, em 2013,
atuando como educadora, conscientizando e informando aos mutuários a importância
de manter o pagamento em dia, a inadimplência reduziu 22,97%, em um ano,
conforme gráfico abaixo. Em valores, a arrecadação foi em torno de R$2.100.000,00,
somente dos débitos em atraso.
Gráfico comparativo de junho de 2013 a junho de
2014.
Outra medida tomada foi alteração de
uma lei em vigor, criada em 2007, que restringia a quantidade de renegociações
dos financiamentos entre mutuários e Prefeitura a uma única uma vez. O projeto
retirando esta restrição foi aprovado em agosto deste ano, pela Câmara
Municipal. Todo dinheiro arrecadado retorna ao Fundo Municipal de Habitação,
para investimentos em outros projetos habitacionais.
Documentação necessária para renegociar o débito habitacional (titular e cônjuge): carteira de identidade, CPF, contra-cheque,
carteira profissional ou declaração de renda (para autônomo).
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