SAIBA MAIS SOBRE A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS PARA O RESIDENCIAL MONTE HEBRON

1) QUAL A LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO?

O Residencial Monte Hebron possui 2.000 casas já em construção e está localizado na Região Oeste da cidade, nas proximidades do Jardim Célia

2) QUANTAS CASAS SERÃO SORTEADAS?

Neste primeiro momento serão sorteadas 2.000 casas. O sorteio para o restante de 3.200 casas (Residencial Pequis), totalizando as 5.200, será feito em outro momento.

3) QUANDO E ONDE SERÁ O SORTEIO?

O sorteio público (conforme Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades) para as 2.000 casas do Residencial Monte Hebron será realizado no dia 05 de dezembro, às 9h, no ginásio Sabiazinho. O sorteio é aberto a todas as pessoas que queiram assistir.

4) QUEM PODE PARTICIPAR DESTE SORTEIO?

Participam do sorteio as pessoas inscritas no cadastro municipal de habitação, com renda familiar de até R$ 1.600,00 e que atendam pelo menos um critério de prioridade estabelecido em lei. O empreendimento é do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa I, do Governo Federal.

5) QUANTOS E QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE?

São seis critérios de prioridade, sendo três nacionais e três adicionais, estabelecidos pelo município (resolução Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação nº 003/2015).

CRITÉRIOS NACIONAIS:

a) Famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;

b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto-declaração;

c) Famílias de que façam parte pessoa com deficiência, comprovado com apresentação de laudo médico.

CRITÉRIOS ADICIONAIS (MUNICÍPIO):

a) Famílias residentes em Uberlândia há no mínimo 10 anos, comprovado com a apresentação da certidão de quitação eleitoral;

b) Famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, comprovado por declaração do ente público;

c) Famílias com filho em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação.

6) EXISTEM RESERVAS LEGAIS DE CASAS PARA ESTE SORTEIO?

Serão reservadas 3% das casas para atendimento a idosos (acima de 60 anos) e mais 3% para atendimentos a pessoas com deficiência ou a famílias de que façam parte pessoas com deficiência (item 3.4, alíneas “a” e “b” , do Anexo da Portaria nº 412,de 2015, do Ministério das Cidades)

7) COMO SERÁ O PROCESSO DO SORTEIO?

Os participantes deverão ser hierarquizados em ordem decrescente de acordo com o atendimento ao maior número de critérios adotados, depois de descontadas as reservas legais.

Veja quadro abaixo

8) COMO SABER SE ESTOU PARTICIPANDO DO SORTEIO?

A Secretaria de Habitação divulgou a lista das pessoas aptas a participarem do sorteio do Residencial Monte Hebron. Esta lista estará disponível no site da Prefeitura através do link http://www.uberlandia.mg.gov.br/2014/secretaria-pagina/43/2622/lista_das_pessoas_aptas_a_participarem_do_sorteio_do_residencial_monte_hebron.html ou na Secretaria de Habitação, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

9) SE MEU NOME NÃO ESTIVER NA LISTA E ATENDO CRITÉRIO DE PRIORIDADES

Teremos um prazo para recurso até dia 13 de novembro

10) QUAL A CONDIÇÃO QUE CARACTERIZA O CRITÉRIO DE MORAR NUM LOCAL INSALUBRE?

 Somente será considerado insalubre as áreas já previstas por lei como tal, a exemplo de áreas alagadas ou com risco de desabamento como encostas e outros.

11) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A ENTREGA DAS CASAS?

A previsão é que estas casas sejam entregues aos contemplados até o primeiro semestre do próximo ano

12) É OBRIGATÓRIO IR AO SORTEIO?

Não é obrigatória a presença no sorteio, e todas as famílias sorteadas serão convocadas pela Prefeitura.

 13) INSCRIÇÕES MAIS ANTIGAS TÊM PRIORIDADE?

A lei não permite selecionar por ordem cronológica de inscrição. Além disso foi incluído como um dos critérios ter no mínimo 10 anos de moradia em Uberlândia.