1) QUAL A LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO?
O Residencial Pequis possui 3.200 casas já em
construção e está localizado na Região Oeste da cidade, entre o Jardim Célia e
o Morada Nova.
3) QUANDO E ONDE SERÁ O SORTEIO?
O sorteio público (conforme Portaria nº 412, de 06
de agosto de 2015, do Ministério das Cidades) para as 3.200 casas do
Residencial Pequis será realizado no dia 19 de março, às 9h, no Ginásio do
Sabiazinho. O sorteio é aberto a todas as pessoas que quiserem participar.
4) QUEM PODE PARTICIPAR DESTE SORTEIO?
Participam do sorteio as pessoas inscritas no
cadastro municipal de habitação, com renda familiar de até r$ 1.600,00 e que
atenda pelo menos um critério de prioridade estabelecido em lei. O
empreendimento é do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa I, do Governo
Federal.
5)QUANTOS E QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE?
São seis critérios de prioridade, sendo três
nacionais e três adicionais, estabelecidos pelo município (DECRETO Nº 16.071,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2015)
CRITÉRIOS NACIONAIS:
a) Famílias residentes em área de risco ou
insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente
público;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade
familiar, comprovado por autodeclaração;
c) Famílias de que façam parte pessoa com
deficiência, comprovado com apresentação de laudo médico.
CRITÉRIOS ADICIONAIS (MUNICÍPIO):
a) Famílias residentes em Uberlândia há no mínimo
10 anos, comprovado com a apresentação da certidão de quitação eleitoral;
b) Famílias beneficiadas pelo Bolsa Família,
comprovado por declaração do ente público;
c) Famílias com filho em idade inferior a 18 anos,
comprovado por documento de filiação.
6) EXISTEM RESERVAS LEGAIS DE CASAS PARA ESTE
SORTEIO?
Serão reservadas 3% das casas para atendimento a
idosos (acima de 60 anos) e mais 3% para atendimentos a pessoas com deficiência
ou a famílias de que façam parte pessoas com deficiência item 3.4, alíneas “a”
e “b” , do Anexo da Portaria nº 412,de 2015, do Ministério das Cidades)
7) COMO SERÁ O PROCESSO DO SORTEIO?
Os participantes deverão ser hierarquizados em
ordem decrescente de acordo com o atendimento ao maior número de critérios
adotados, depois de descontadas as reservas legais.
Veja quadro abaixo
8) COMO SABER SE ESTOU PARTICIPANDO DO SORTEIO?
A Secretaria de Habitação publicou a lista das pessoas aptas a
participarem do sorteio do Residencial Pequis. Esta lista está disponível no
site da Prefeitura www.uberlandia.mg.gov.br
(link
http://www.uberlandia.mg.gov.br/2014/secretaria-pagina/43/2653/lista_das_pessoas_aptas_a_participarem_do_sorteio_do_residencial_pequis.html
ou na Secretaria de Habitação,
que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
9) SE MEU NOME NÃO ESTIVER NA LISTA E ATENDO
CRITÉRIO DE PRIORIDADES
As pessoas têm até o dia 04 de março para entrar
com recurso. Para entrar com recurso as pessoas deverão apresentar os documentos que
comprovam suas alegações, mediante requerimento individual, que deverá ser
entregue na Prefeitura Municipal de Uberlândia, Núcleo de Protocolo – Av.
Anselmo Alves dos Santos nº 600, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Para interposição
de recurso administrativo, o interessado deverá recolher a taxa de expediente no valor de R$ 15,70. No
período de recurso, compreendido entre 22 de fevereiro a 04 de março estão
suspensos os processos para atualização e abertura de novos cadastros
habitacionais.
12) É
OBRIGATÓRIO IR AO SORTEIO?
Não é
obrigatória a presença no sorteio, e todas as famílias sorteadas serão
convocadas pela Prefeitura.
13) INSCRIÇÕES
MAIS ANTIGAS TÊM PRIORIDADE?
A lei não
permite selecionar por ordem cronológica de inscrição. Além disso foi incluído
como um dos critérios ter no mínimo 10 anos de moradia em Uberlândia.
