A lista das pessoas aptas a participarem do sorteio das 3.200 casas do
Residencial Pequis, na zona oeste da cidade, já está disponível para
consulta no Portal da Prefeitura de Uberlândia. A lista foi publicada no
Diário Oficial do Município na última sexta-feira (19). Estão
participando famílias com renda mensal de até R$ 1.600 e que atendem
pelo menos um dos seguintes critérios de prioridades: famílias
residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido
desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
famílias de que façam parte pessoas com deficiência; famílias residentes
no município de Uberlândia há no mínimo 10 anos; famílias beneficiadas
pelo Programa Bolsa Família e famílias com filho em idade inferior a 18
anos.
Visando a transparência no processo de escolha das famílias, este será o quarto sorteio a ser realizado pela Prefeitura de Uberlândia, atendendo dispositivos legais do Ministério das Cidades (Portaria do Ministério das Cidades de número 412, de 06 de agosto de 2015). Os proponentes deverão ser hierarquizados em ordem decrescente de acordo com o atendimento ao maior número de critérios adotados, até atingir o número de unidades habitacionais destinadas a essas famílias. Depois de descontadas as reservas legais de 3% para idosos e 3% para pessoas portadoras de deficiência, o restante das unidades habitacionais serão distribuídas aos demais candidatos agrupados conforme segue: a) Grupo I - candidatos que atendam de 4 a 6 critérios; b) Grupo II - candidatos que atendam de 2 (dois) a 3 (três) critérios; e c) Grupo III - candidatos que atendam até 1 critério.
Os candidatos de cada grupo serão selecionados, por meio de sorteio, obedecendo à seguinte proporção: a) Grupo I - 60% das unidades habitacionais; b) Grupo II - 25% das unidades habitacionais; c) Grupo III - 15% das unidades habitacionais.
Fica estabelecido o prazo de até o dia 04 (quatro) de março do corrente ano, para o interessado, que se sentir prejudicado interpor recurso, instruído com documentos comprobatórios do alegado, mediante requerimento individual, que deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Uberlândia, Núcleo de Protocolo – Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600. Funcionamento do Núcleo de Protocolo: de segunda à sexta-feira, das 12h às 17hs.
Visando a transparência no processo de escolha das famílias, este será o quarto sorteio a ser realizado pela Prefeitura de Uberlândia, atendendo dispositivos legais do Ministério das Cidades (Portaria do Ministério das Cidades de número 412, de 06 de agosto de 2015). Os proponentes deverão ser hierarquizados em ordem decrescente de acordo com o atendimento ao maior número de critérios adotados, até atingir o número de unidades habitacionais destinadas a essas famílias. Depois de descontadas as reservas legais de 3% para idosos e 3% para pessoas portadoras de deficiência, o restante das unidades habitacionais serão distribuídas aos demais candidatos agrupados conforme segue: a) Grupo I - candidatos que atendam de 4 a 6 critérios; b) Grupo II - candidatos que atendam de 2 (dois) a 3 (três) critérios; e c) Grupo III - candidatos que atendam até 1 critério.
Os candidatos de cada grupo serão selecionados, por meio de sorteio, obedecendo à seguinte proporção: a) Grupo I - 60% das unidades habitacionais; b) Grupo II - 25% das unidades habitacionais; c) Grupo III - 15% das unidades habitacionais.
Fica estabelecido o prazo de até o dia 04 (quatro) de março do corrente ano, para o interessado, que se sentir prejudicado interpor recurso, instruído com documentos comprobatórios do alegado, mediante requerimento individual, que deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Uberlândia, Núcleo de Protocolo – Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600. Funcionamento do Núcleo de Protocolo: de segunda à sexta-feira, das 12h às 17hs.
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