Redução de recursos em áreas essenciais na LDO preocupa Vereador Delfino

O vereador Delfino Rodrigues (PT) expressou hoje, 14/07, na sessão da Câmara, sua preocupação com as reduções de recursos em áreas essenciais, como saúde e educação, propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, em relação ao que estava previsto no Plano Plurianual (PPA). Delfino destacou que a discussão do orçamento é um momento único que o vereador tem para articular e colocar as necessidades da população de forma concreta na implementação de uma ação dentro do orçamento público. O vereador Delfino Rodrigues, juntamente com o vereador Neivaldo de Lima (PT), protocolou doze emendas à Lei Diretrizes de Orçamentária, que foi votada na sessão de hoje da Câmara Municipal.
Segundo análise feita pelo vereador Delfino a LDO, que estabelece as metas previstas para o próximo ano, deveria estar coerente com o que está proposto pelo próprio planejamento da Prefeitura no PPA para 2011. No entendimento do vereador isso não ocorre, pois houve reduções expressivas em áreas essenciais, como no item “Atenção Básica à Saúde”, onde a redução foi da ordem de 16 milhões de reais e no “Programa Saúde da Família” uma queda para aquisição de material no Programa Saúde em Casa e na aquisição de materiais odontológicos. Uma ação na área da saúde inexplicavelmente suprimida, segundo o vereador, diz respeito ao item “Aquisição de Medicamentos” para atender programa de hipertensão, diabetes asma e rinite, previsto em anos anteriores e não incluída na LDO. “Até um tempo atrás foi verificada a falta de medicamentos em unidades de saúde, e agora a Prefeitura retira essa ação da LDO para o próximo ano”, critica o vereador.
Na área da educação, o vereador Delfino, expressando sua preocupação, destacou a redução de cerca de um milhão e seiscentos mil reais para custeio e manutenção do ensino fundamental e no item “Aperfeiçoamento de Docentes do Ensino Fundamental”, a queda de 75% nos recursos anteriormente previstos. Delfino lamentou ainda o corte drástico de 100% no orçamento global na área cultural, além de não estar previsto, por exemplo, na LDO recursos para a continuidade da construção do Teatro Municipal de Uberlândia e a retirada de ação para ampliação do acervo da Biblioteca Municipal.



A seguir as emendas propostas pelos vereadores Delfino Rodrigues e Neivaldo de Lima:

1. Destinação de quatro milhões de reais, ampliando os recursos para a construção de escolas de educação infantil no município (emenda modificativa)



2. Promoção de ações de combate ao racismo nas escolas – aumento do valor de dois mil reais por unidade de ensino e que sejam atendidas pelo menos 20 escolas (emenda modificativa)



3. Construção de banheiros e implantação de bebedouros nas estações dos corredores de transporte coletivo da Av. João Naves de Ávila (emenda aditiva)



4. Construção de banheiros e implantação de bebedouros nas futuras plataformas dos corredores do transporte coletivo (emenda modificativa)



5. Investir os recursos provenientes do Fundo Municipal de Defesa Ambiental não apenas a ações de educação ambiental, mas a todo e qualquer projeto que vise à melhoria da qualidade do meio ambiente (emenda modificativa)



6. Implementar de ações dentro da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, conforme diretrizes de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) (emenda aditiva)



7. Desenvolver programas de guarda responsável de animais de estimação dentro das políticas públicas voltadas para proteção animal. (emenda modificativa)



8. Direcionar recursos específicos no orçamento para garantir o crédito proveniente do empréstimo junto ao BDMG e que o mesmo esteja vinculado com a finalidade proposta, ou seja, a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Uberlândia (emenda modificativa)



9. Reduz de 10 para 8% fixado para reserva de contingência (emenda modificativa)



10. Inclui no Artigo 23 da LDO a expressão “mediante prévia autorização do poder legislativo”, garantindo que qualquer transferência de recurso passe antes pela apreciação da Câmara Municipal (emenda aditiva)



11. Dar publicidade detalhada e específica às movimentações financeiras e limitação de empenho ocorridas no exercício financeiro, atendendo os princípios constitucionais da publicidade e informação (emenda aditiva)



12. Retira do poder executivo a detenção de poderes plenos para alterar o orçamento, sem prévia consulta ao legislativo (emenda modificativa)