No último dia 16 de agosto, foi protocolada na Câmara Municipal uma indicação de projeto de lei, de autoria do vereador Delfino Rodrigues, que deverá ser encaminhada ao gabinete do Prefeito. A indicação sugere que sejam estabelecidas diretrizes relativas à proteção, defesa e guarda responsável de animais.
A preocupação se justifica diante do grande número de animais abandonados em nossa cidade. Além de uma ampla legislação, que já existe e garante legalmente à proteção dos animais, a atenção das diretrizes para o setor no município deve ser voltada principalmente para a questão de saúde pública.
É inegável que os animais também são merecedores de uma boa qualidade de vida, e que sofrem com os maus tratos recorrentes, mas principalmente devemos nos atentar ao fato de que manter os animais saudáveis e bem cuidados significa não expor as pessoas ao risco de contaminação de doenças.
A proposta encaminhada pelo vereador Delfino prevê a identificação eletrônica de animais através de microchips. O dispositivo é um registro interno, sem riscos para os animais, e nele estará armazenado um conjunto de dados como o nome e o endereço do proprietário e idade do animal, entre outros. As informações deverão ser registradas em um banco de dados no Centro de Controle de Zoonoses e serão utilizadas principalmente para a localização do dono e a punição do mesmo em caso de abandono.
A primeira indicação foi feita no início de setembro de 2009 e reiterada neste mês de agosto.
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