O vereador Delfino Rodrigues (PT) entrou esta semana (dia 10/08/11) com mais uma representação no Ministério Público, desta vez na Promotoria do Patrimônio, apontando provas de irregularidades na execução do contrato de gestão do Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia pela Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social responsável pela administração da unidade hospitalar.
Segundo a representação, a SPDM tem 78 títulos protestados no tabelionato de protestos de Uberlândia, certidão retirada no último dia 10 de agosto. Os débitos são de contratos com fornecedores de produtos farmacêuticos e químicos, bem como a prestadores de serviços, totalizando R$ 80.715,47. Além disso, a Prefeitura adquiriu medicamentos sem licitação para o Hospital Municipal em abril deste ano (Diário Oficial do Município do dia 04/04/2011), justificando para isso a ausência de alvará sanitário, que na época não tinha ainda sido emitido. O vereador questiona porque o Hospital Municipal começou a funcionar sem alvará sanitário e até o mês de abril não tinha sindo emitido e mais grave ainda, supõe-se que pelo contrato firmado com o município, os recursos públicos para esse procedimento já haviam sido repassados à SPDM.
Na representação, o vereador solicita à Promotoria do Patrimônio que instaure procedimento para averiguar esses fatos, uma vez que essas irregularidades praticadas podem significar ônus para os cofres públicos, tanto os débitos como a compra de medicamento sem licitação e feita diretamente pelo município.
PROVAS
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