O vereador Delfino questionou e criticou o corte de R$ 35 milhões na área de saúde e de R$ 11 milhões na educação dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Câmara, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), votada e aprovada no legislativo em julho deste ano. Por outro lado apontou o vereador o acréscimo significativo na área da infraestrutura urbana, da ordem de R$ 32 milhões, medida que no seu entendimento tem um objetivo eleitoral. Na LDO o valor estimado para o setor é de R$ 375.189.000,00, enquanto na LOA é de mais de 407 milhões de reais.
No setor de saúde, por exemplo, dentro da ação "Aquisição de Medicamentos" haverá uma redução de 1 milhão de reais, se comparado com o montante estabelecido para este ano. Em 2011 o valor da rubrica é de R$ 4.397.000,00 e o previsto para 2012, conforme a LDO, é de R$ 3.398.000,00.
O vereador Delfino criticou também a pouca participação da população na discussão das leis orçamentárias pela forma como são convocadas pela Prefeitura as audiências públicas, sempre em horários inadequados (em dia de semana e no período da manhã) e inexpressiva divulgação (dois dias antes e apenas no Diário Oficial do Município).
Um comentário:
As audiências "públicas", tem esse horário porque a democracia no país é só em época eleitoral, pois a eleição é sempre em um Domingo, divulgada em todas as mídias, obrigatória e quem trabalha (ex: mesário) tem o direito de ter folga posteriormente em seu trabalho. Se todas essas normas fosses para as audiências públicas talvez teríamos a participação de todas as classes sociais, enquanto isso não acontece, elas servem para iludir os brasileiros a pensar que "todos" participam e que é democrático.
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