O vereador quer esclarecimentos sobre a possível responsabilidade da Fundação, que administra as UAIs, nas dívidas assumidas pelo município.
O vereador Delfino está solicitando ao Ministério Público/Promotoria do Patrimônio, por meio de uma representação, a apuração de possíveis irregularidades no projeto de lei 1.069/2011, de iniciativa do poder executivo, em relação à autorização para que o município assuma o passivo trabalhista de seis UAIs administradas atualmente pela Fundação Maçônica Manoel dos Santos. O projeto foi aprovado na sessão do último dia13, na Câmara Municipal.
Pela representação, o vereador deseja ver apurado, depois dos pagamentos dos direitos trabalhistas dos funcionários das UAIs, de quem realmente é a responsabilidade da dívida, se é totalmente do município ou da Fundação. Neste sentido, Delfino quer que os valores que não estavam no Termo de Parceria entre as partes sejam ressarcidos aos cofres públicos.
“Se o município não verificar esses valores pagos indevidamente, a lei estará sujeita à anulação, já que a lei federal de licitações públicas proíbe que dívidas trabalhistas do serviços terceirizados sejam assumidas pela administração pública”, segundo Delfino.
4 comentários:
Parabens, finalmente encontramos politicos com honestidade pra denunciar e buscar maior clareza sobre os dismandos de pessoas tao irresponsaveis e inconsequentes como no caso da divida das Uais.
O Sr. vereador Delfino, deveria ser transparente em sua fala, o mesmo deveria estudar mais a matéria, deveria pesquisar com imparcialidade, conhecer o contrato de parceria, para aí sim, emitir este tipo de opinião. Deixou a impressão negativa que o mesmo está indo contrário aos direitos dos trabalhadores da UAI's e o pior, ele se mostrou despreparado e SENSACIONALISTA. Motivo pelo qual temos que RENOVAR a Câmara Municipal, pois o POVO de Uberlândia merece melhor representatividade. O Sr. Vereador DELFINO não é digno de mais nenhum voto dos funcionários das UAI's, PSF's, CAPS, etc, etc. MUDE sua postura Sr. vereador, vá trabalhar em outra área, deixe de ser político, estamos exaustos de tantos falsos políticos, doe 50% de seu salário e de seus "benefícios" aos cidadãos e conclua este seu mandato e que DEUS nos proteja e nos livre dos maus políticos!!!!
Sr. Vereador Delfino fico indignada de tal parcialidade e ignorância quanto ao assunto dos direitos dos trabalhadores das UAI´s, deixando claro que não está ali para defender o verdadeiro papel que se comprometeu com a sociedade e o povo uberlandense,o sr. deveria era mesmo voltar a sua antiga função de bancário ou a de fazer som em festinha.
Infelizmente os anônimos não se apresentam pelo nome para que eu possa direcionar o meu esclarecimento. Sendo assim, deixo registrado aqui. Em nenhum momento disse que os funcionários não deveriam ser pagos. Aliás, esse pagamento é prioridade. O que coloco é que a Prefeitura não pode assumir uma dívida que não é dela, isso significa pagar duas vezes com dinheiro público, dos nossos impostos, uma conta que não é nossa. A fundação tem a obrigação de assumir a dívida, mesmo que posteriormente.
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