Vereador Delfino solicita ao Ministério Público a suspensão do aumento da tarifa do transporte coletivo

Protocolo da Representação 19/01/2012

O vereador Delfino Rodrigues quer suspender e anular o aumento da tarifa do transporte coletivo, autorizado pela Prefeitura no último dia 13, no qual o valor foi reajustado de R$ 2,40 para R$ 2,60. Com esse objetivo o vereador Delfino deu entrada com uma representação, nesta quinta-feira, 19/01, na Promotoria do Consumidor, até que seja esclarecida por meio de audiência pública e demonstrada economicamente a necessidade de tal aumento, além das adequações para garantir a melhoria dos serviços prestados, como aumento da frota de veículos das empresas concessionárias, entre outras. “Centenas de reclamações e recentemente, diversos grupos organizados representantes de movimentos sociais organizados (estudantes, professores, sindicatos de trabalhadores), indignados com o aumento e com a ausência de diálogo, nos levaram a tomar tal atitude”, afirma o vereador, que teve adesão de usuários do sistema, estudantes, representantes de idosos e sindicatos de trabalhadores e de classe.

Segundo alega o vereador na representação, os usuários do transporte coletivo pagam caro por um serviço que não apresenta a qualidade desejada para atender com eficiência a população: são longas filas de espera, superlotação, ineficiência da administração pública em cumprir com seu papel fiscalizador e desrespeito às normas técnicas previstas no contrato assinado entre as empresas concessionárias e a Prefeitura. Para comprovar suas alegações o vereador juntou à representação, que tem mais de quinhentas páginas, vídeos, fotografias, cópias de leis federais e municipais que versam sobre o assunto, bem como os contratos e as cláusulas que vem sendo descumpridas, entre outros documentos.

“O que se observa na prática é que a Prefeitura autoriza um aumento de tarifa acima da inflação do período, que foi de 6,07%, enquanto o aumento foi de 8,33%, sem exigir melhoras no atendimento do serviço prestado, desestimulando o uso prioritário do transporte coletivo, contrariando os Planos de Mobilidade Urbana. Em contrapartida, realiza obras de vultuosos custos, tais como o viaduto da Avenida João Naves de Ávila, priorizando o transporte por veículos individuais em detrimento do coletivo”, questiona Delfino. Para ele, a realização de audiências públicas, como foi destacado na sua representação, seria de relevância considerando a ausência de informações sobre os estudos tarifários.

Representação tarifa passagem transporte coletivo

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