Vereador Delfino pede CPI para caso da licitação do novo cemitério

O vereador Delfino Rodrigues (PT) propôs na primeira sessão ordinária da Câmara deste mês a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias no processo de licitação para a construção do novo cemitério municipal.

A abertura do edital para a exploração do novo cemitério foi suspensa esta semana pela Justiça em Uberlândia

Segundo o vereador, a Prefeitura desapropriou uma área de 435 mil metros quadrados para a implantação do novo cemitério, fracionando-a em 200 mil para ser explorada de imediato e os outros 235 mil não informa de forma clara sua destinação. “No nosso entendimento essa conduta da atual administração municipal foi uma manobra para fraudar a legislação que exige estudo ambiental e licença em áreas para cemitérios acima de 200 mil metros quadrados”, afirma Delfino.

Para atestar essa má-fé, Delfino cita a contratação da secretária de Meio Ambiente do município, Raquel Mendes Carvalho na condição de profissional liberal para dar um diagnóstico ambiental, fugindo do relatório de impacto ambiental que deveria ser feito pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), órgão responsável pela legislação para emitir o laudo.

Delfino lembrou que denunciou na sessão do dia 03 de novembro do ano passado a condução viciada desse processo licitatório, configurando jogo de cartas marcadas. Diante destes indícios de irregularidades, o vereador ingressou com uma representação em 09 de novembro de 2011 no Ministério Público Estadual (Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Público), questionando, entre outros pontos, a própria privatização do serviço, uma vez que não é deficitário para o município e com preços maiores, prejudicando principalmente a população carente e ainda, a inexistência de uma audiência pública para discutir o assunto, conforme exige a Lei de Licitações Públicas.

A expectativa do vereador é de que haja uma in

tervenção firme da Justiça, do Ministério Público Estadual e da Câmara Municipal para coibir esse tipo de irregularidades neste processo licitatório.

ELGLOBAL

O vereador Delfino chamou atenção para outro caso, que classificou de “alarmante”, referindo-se à suspensão por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais da obra de uma galeria comercial no Bairro Morada da Colina. O empreendimento comercial de propriedade da empresa El Global, ligada a outro secretário da atual administração municipal, estaria sendo erguido em uma área institucional, ou seja, uma área pública que deveria ser destinada à construção de equipamentos urbanos como, por exemplo, um posto de saúde.

“Até quando precisamos conviver com isso? O grupo político da administração municipal trabalha em prol dos seus próprios interesses e de seu grupo econômico e não com a motivação de servir a população”, indigna-se Delfino.