O vereador Delfino Rodrigues (PT) denunciou, no último dia 22 de março, junto à Procuradoria do Ministério do Trabalho em Uberlândia (protocolo nº 642), a não ocorrência de reajuste salarial dos funcionários do Hospital e Maternidade Municipal contratados pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade responsável pela gestão da unidade hospitalar. A data-base da categoria da saúde para os trabalhadores do Hospital foi em fevereiro deste ano, sem que nenhum um reajuste fosse concedido até o momento. Há casos, inclusive de funcionários que ganham menos que um salário mínimo. Já os servidores públicos municipais tiveram reajuste de 15% em janeiro deste ano.
A denúncia é mais uma irregularidade, acrescentada às representações que o vereador Delfino protocolou em agosto do ano passado no Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (Promotorias do Patrimônio e Saúde), solicitando apuração de diversas denúncias a respeito do funcionamento do Hospital e de questões trabalhistas.
Entre os pontos questionados pelo vereador de ordem trabalhista estão: paga-se adicional noturno de 20%, sendo o que foi acordado anteriormente seria de 40%; horas extras e descansos remunerados que possivelmente não vêm sendo pagos; não há regime de folgas preestabelecido; profissionais tem sido admitidos por meio de contratação direta, desrespeitando o processo seletivo; inexistência de acordo coletivo de trabalho junto aos respectivos sindicatos e má condições para o descanso dos profissionais da saúde.
Estas situações de precariedade das condições de trabalho têm levado a um alto índice de rotatividade, e sobrecarga dos atuais trabalhadores contratados da SPDM, o que compromete a qualidade dos serviços prestados.
Estas situações de precariedade das condições de trabalho têm levado a um alto índice de rotatividade, e sobrecarga dos atuais trabalhadores contratados da SPDM, o que compromete a qualidade dos serviços prestados.
Segundo o vereador, todas estas irregularidades que estão sendo apuradas têm como objetivo assegurar que a população tenha acesso a um serviço público de saúde de qualidade e que os profissionais da saúde do Hospital Municipal tenha condições adequadas para exercerem suas funções.
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2 comentários:
Parabenizo a atitude do vereador por se preocupar com os colaboradores do 'melhor' hospital público do Brasil.
Absurdo os enfermeiros plantonistas noturnos não receber o adicional de 50%, sendo que médicos e técnicos de enfermagem recebem. A mesma empresa trata de forma diferenciada os funcionários da mesma categoria??!!
Absurdo!
Absurdo!
Absurdo!
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