Estão abertas as Inscrições para a 5ª Conferência Municipal da Cidade

 A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Uberlândia terá como principal desafio discutir a questão da função social da propriedade urbana e da cidade. Esta discussão tem relação direta com o ideário do movimento de reforma urbana, que por sua vez, defende a utilização de instrumentos que visam à diminuição das desigualdades socioespaciais por meio da melhor distribuição da renda (principalmente a renda da terra urbana), dos equipamentos e serviços urbanos. Trata-se, em última análise, de garantir a todos o direito à cidade!

Neste sentido, a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal propôs dividir o tempo de discussão em dois turnos: pela manhã nos dedicaremos aos temas nacionais e estaduais e a tarde discutiremos os temas municipais. Na escala municipal nossa atenção estará voltada para os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade contidos no Plano Diretor de Uberlândia. A proposta em relação aos temas municipais fundamenta-se de um lado, no próprio histórico do Estatuto e na sua relação com o movimento de reforma urbana e, de outro lado, no conteúdo do Plano Diretor de Uberlândia que, embora contenha os instrumentos, trata a maioria deles de maneira genérica, sem dar-lhes a eficácia social.

A ideia é discutir na Conferência apenas os instrumentos diretamente relacionados com o tema nacional sobre a reforma urbana. Deste modo, sinalizamos para a possibilidade de iniciarmos um processo mais amplo e complexo de revisão do nosso Plano Diretor e da legislação urbanística que lhe é complementar. Tal processo poderá ser deflagrado na conferência e acolhido pelo Conselho do Plano Diretor que lhe dará continuidade a fim de resultar nos avanços esperados pelo Estatuto da Cidade, mas que em nossa cidade ainda apresentam resultados incipientes.