Habitação define os 206 nomes para o Residencial Maanaim

A Secretaria Municipal de Habitação concluiu, na noite desta quinta-feira (05), o processo de seleção dos 206 mutuários que serão contemplados com unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em construção no Residencial Jardim Maanaim, localizado na zona Oeste de Uberlândia.

Com o objetivo de dar mais transparência ao processo de seleção e garantir legitimidade, todos os procedimentos foram realizados com a presença de um representante da Caixa Econômica Federal. Todos os atos da reunião foram orientados segundo a Portaria 610/2011, do Ministério das Cidades, que regulamenta a seleção dos programas habitacionais do Minha Casa Minha Vida. A portaria estabelece três critérios nacionais, priorizando as famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias que tenham entre seus entes pessoas com deficiência.

Além dos três critérios nacionais, foram levados em conta ainda os critérios locais, que foram referendados pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação (Resolução nº 02/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 19/06/2013). São eles: famílias com filhos menores de 18 anos que residem junto com o proponente; famílias com renda de até um salário mínimo e meio e com filhos menores; e famílias que estejam no cadastro da Secretaria Municipal de Habitação até 2010.

Obedecendo ainda a Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades, o sorteio das residências iniciou-se com a constituição das reservas de 3% dos imóveis à pessoas com deficiência e dos 3% destinados aos idosos com mais de 60 anos. Para definir os proponentes estabelecidos por estas cotas legais, também foi necessário o sorteio, pois havia mais famílias que vagas disponíveis.

Antônio Wellington Meireles, de 63 anos, foi o primeiro a ser contemplado. Ele contou que sempre morou de aluguel, e que o imóvel é pago mensalmente pela filha e pelo genro dele. “Estou muito feliz, se não fosse pelo programa Minha Casa Minha Vida, eu nunca iria conseguir uma casa própria com o salário que ganho, pois minha renda é obtida através da venda de picolé pela cidade”, disse emocionado.

De acordo com o secretário de Habitação, Delfino Rodrigues, em setembro de 2012 houve uma publicação fora do prazo, no Diário Oficial do Município, contendo uma lista com 265 nomes para serem beneficiados neste empreendimento, mas somente em dezembro do mesmo ano é que foi realizada a contratação da obra pela Caixa. Neste caso, a Caixa Econômica Federal devolveu para a Prefeitura, em abril de 2013, o processo dos pré-selecionados, com a alegação que a seleção não cumpriu os normativos estabelecidos pela regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida. Em agosto deste ano, quando a obra atingiu 40% de construção, a Caixa solicitou a relação das famílias à Secretaria de Habitação, com os documentos comprovando que a seleção cumpriu a regulamentação da Portaria citada.

Para dar uma solução a esta questão, de uma lista elaborada em desacordo com a regulamentação legal, e com o objetivo de preservar o interesse das famílias selecionadas, a Secretaria de Habitação buscou junto ao Ministério Público Estadual uma solução para garantir a validade desta lista. A medida visou ainda estabelecer os nomes das famílias que efetivamente terão acesso as casas, uma vez que a lista publicada ano passado não classificou os nomes da relação, pois havia 265 nomes publicados para 206 residências. Neste sentido, ficou acertado que a Secretaria iria definir os 206 contemplados, sendo que, os excedentes - 59 ao todo - farão parte de um cadastro de reserva, devidamente hierarquizado.

“Este foi o grande desafio alcançado pela Secretaria de Habitação, a classificação da lista de forma justa e transparente, dando solução a um impasse que tivemos que resolver ”, disse o secretário de Habitação, Delfino Rodrigues.

Após o sorteio e definição dos nomes, a nova lista atualizada será enviada para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por conferir documentação e assinar os contratos com os mutuários . As famílias que não apresentarem a documentação correta e não atenderem aos critérios da Caixa, serão excluídas do processo. Automaticamente, os nomes que estiverem no cadastro de reserva terão a possibilidade de concorrer às casas.