A Mesa Permanente de Negociação entregou nesta quarta-feira (11) ao prefeito Gilmar Machado a proposta do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos municipais. O prefeito tem um prazo de 30 dias para analisar a proposta, apresentar qualquer alteração necessária e encaminhar à Câmara Municipal para apreciação e votação.
“Agradeço aos servidores que participaram dessa proposta. Me comprometo a entregar a proposta dentro do prazo solicitado para que tão logo possa entrar em vigor. Esse documentos é tão importante para mim quanto o cargo de prefeito que me foi concedido. Esse é um dia que ficará na história da valorização do servidor de Uberlândia”, disse o prefeito Gilmar Machado. O Secretário de Habitação também agradeceu a representatividade da secretaria: "Quero aqui agradecer e parabenizar os servidores da Secretaria Municipal de Habitação pelo empenho e dedicação nos trabalhos de elaboração do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos municipais. A entrega do documento ao prefeito Gilmar Machado, nesta quarta-feira, 11/06, foi mais um passo para avançar na valorização do servidor público e no processo democrático de discussão de assuntos de interesse do funcionalismo. Neste processo, todos ganhamos – governo e servidores – pois sentamos na mesma mesa e mantivemos um diálogo democrático em prol dos assuntos de interesse do funcionalismo, que no futuro irá refletir no aperfeiçoamento cada vez mais do serviço prestado à população."
A Mesa Permanente de Negociação completa esta semana um ano de negociação para elaborar a proposta do Plano de Cargos e Carreira. Os integrantes do grupo manifestaram satisfação nos resultados apresentados. “Esse é um grande passo para uma discussão democrática. A Mesa Permanente sempre existiu, mas nunca da forma real que vemos hoje. Fizemos de tudo para atender àqueles que representamos e acredito que 90% dos servidores estão satisfeitos. A expectativa é que tudo ocorra dentro dos prazos e tão logo entre em vigor”, destacou o servidor Wellington Muniz, representante na Educação na mesa de negociação.
A proposta é válida para servidores ativos e que tenham paridade, ou seja, a garantia constitucional que assegura aos servidores inativos a correção dos seus vencimentos na mesma proporção dos servidores ativos, assim como as vantagens e benefícios, inclusive os decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, conforme o artigo 7º da Emenda Constitucional (EC) nº 41 /2003.
O Plano de Cargos e Carreira propõe melhorias salariais ao servidor. A proposta apresentada representa um acréscimo de R$ 120 milhões ao ano nas despesas do município com a folha de pagamento dos servidores. “Esse é um empenho do governo em melhorar o salário dos servidores. Sabemos que o prefeito deve analisar junto do financeiro, mas encerramos essa etapa com a certeza que esse plano é um trabalho do servidor, que teve a oportunidade de dar sua opinião”, declarou Talmeide Sampaio, coordenador da Mesa de Negociação Permanente.
As mudanças vão afetar não apenas os salários dos profissionais, como também a ascensão a cargos ligados à qualificação. Existem três formas de avaliar o servidor: avaliação de desempenho, cursos relacionados diretamente a função desempenhada e a educação formal, que é um incentivo à qualificação. O plano vai contribuir para resolver as distorções salariais de várias funções e ajustar alguns salários no serviço público.
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