O vereador Delfino Rodrigues (PT) teve pedido de informação rejeitado na sessão de hoje,12/06, da Câmara, ao solicitar a relação dos beneficiados, em 2011, no Programa Municipal de Poupança Escolar, ano em que foi implantado. A votação ficou empatada, em oito votos favoráveis e oito contrários, e a decisão coube ao presidente da Câmara, que votou pela rejeição do pedido. O pedido de informação, segundo justifica o vereador, é instrumento importante de fiscalização e neste caso, para ter conhecimento sobre a eficácia do programa, uma vez que foram investidos 1 milhão e 600 mil reais no ano passado.
Segundo o vereador Delfino dois fatos causaram estranheza nessa votação: primeiro, os vereadores que rejeitaram o pedido, negaram com essa postura o exercício de fiscalização inerente à função do parlamento. Por último, ao desrespeitarem a Lei de Acesso da Informação, aprovada em maio deste ano, que obriga todos os municípios a fornecer informações públicas a qualquer cidadão, passam por cima de uma Lei Federal.
“Porque esconder esta informação? Tem algo errado neste programa? Afinal de contas quem não deve, não teme”, finaliza o vereador.
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