O vereador Delfino
Rodrigues (PT) criticou ontem,11/06, da
tribuna da Câmara, a redução de recursos em ações pontuais, por parte da
administração municipal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 em áreas
estratégicas, como saúde, educação, esporte e lazer, se comparado com os
valores destinados para este ano. “Se
arrecadação municipal prevista para 2013, de cerca de 1 bilhão e 700 milhões
reais, corresponde a um acréscimo de 20% em relação a este ano, o que poderia
se imaginar que áreas de carência, como saúde e educação, deveriam acompanhar
este aumento ou serem contempladas com um aporte até maior de recursos. Mas não
é isto que está previsto na LDO/2013”, destaca o vereador Delfino.
A Lei Diretrizes de
Orçamentária (LDO), que será votada nas sessões deste mês na Câmara Municipal, estabelece as metas
e diretrizes que nortearão o orçamento do município para o próximo ano. “A
discussão das leis orçamentárias é um momento importante para o poder
legislativo, pois é uma oportunidade de
estarmos discutindo e direcionando no orçamento público as ações, metas e
recursos que melhor representem os anseios da população”, opina o vereador.
Ele citou, por exemplo, reduções de cerca de
290 mil reais no programa de saúde preventiva (doenças epidemiológicas), 50 mil
reais no programa saúde da família, cerca de 4 milhões de reais na na
manutenção da educação infantil (em 2012 está previsto a aplicação de 6,2
milhões de reais e para o próximo ano 2,2 milhões de reais) e em torno de 300
mil reais em ações de esporte e lazer. “O orçamento do município vem crescendo
e é no mínimo estranho que em áreas estratégicas ocorrem reduções, o que mostra
quais são as prioridades desta administração para a cidade”, comenta o
vereador.
O vereador Delfino
apresentou cinco emendas apresentadas à LDO/2013 em ações nas áreas da saúde,
dependência química, cultura, obras e meio ambiente.
Emendas apresentadas pelo Vereador Delfino à LDO/2012
1) Emenda Aditiva: Destina 500 mil reais para
a construção de uma rede de águas pluviais com extensão de aproximadamente
600 metros para resolver o problema de duas maninhas localizadas no cruzamento
da Av. Minervina Cândida de Oliveira com Rua Godofrino Gonçalves, no Bairro
Umuarama. A emenda originou-se a partir de reclamações dos moradores da região. O mandato do vereador
Delfino enviou pedido de informação à Secretaria Municipal de Obras,
solicitando providências para solucionar este problema.
A Secretaria
respondeu que foi constatado a falha no escoamento da rede pluvial e que para a
solução seria necessária a construção de uma rede com extensão aproximada de
600m e o custo estimado seria de R$ 500.000,00. Este valor, porém, valor não consta no orçamento da secretaria
no ano de 2012 e que teria que ser incluído no orçamento de 2013, conforme
resposta da Secretaria. Diante da análise da LDO 2013, especificamente, na
pasta da Secretaria de Obras, não se encontrou recursos para este tipo de ação,
o que se pretende contemplar por meio da emenda apresentada.
Fonte de recursos: Programa
7004 – Comunicação e Publicidade, órgão responsável: Secretaria
Municipal de Comunicação Social
2)
Emenda
Aditiva: Construção de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas- CAPS-AD
nível III. A implantação de mais de mais um CAPS nível III propiciará aumento no número
atendimentos realizados pelo município, uma vez que a oferta de vagas ora
oferecida não atende a real demanda.
Fonte de recursos: Reserva de contingência
para suplementação, órgão responsável: Secretaria Municipal de Finanças
3)
Emenda
aditiva: Ampliar o número de equipes do Programa Saúde da Família. O município possui apenas 25% de cobertura com o
Programa Saúde da Família, portando faz-se necessário essa ampliação. A emenda
sugere a criação de mais cinco equipes, que podem atuar em diferentes regiões
da cidade, como por exemplo na UBS-Brasil, que tem como área de abrangência
quatro bairros, com uma população de aproximadamente 40 mil usuários, e esta
desprovida de equipe do PSF.
Fonte de recursos: Reserva de Contingência, órgão responsável: Secretaria Municipal de Finanças.
4)
Emenda
Modificativa: Aumenta a abrangência da aplicação dos recursos do Fundo
Municipal de Defesa Ambiental, não
envolvendo apenas projetos de educação ambiental, mas também áreas como
recuperação ambiental, aquisição de equipamentos, preservação da fauna, etc.
5)
Emenda
aditiva: Destina 500 mil reais para a
Construção/Reforma do
Teatro Grande Otelo. A emenda justifica-se, uma vez que a construção ou a
reforma do Teatro Grande Otelo está contemplada como prioridade no orçamento de
2013. No entanto, o vereador Delfino entende que o valor estabelecido (R$
500.000,00), não será suficiente para contemplar a execução desta ação. Por
isso, propõe um aporte de recursos de mais 500 mil reais, para somar aos de
quinhentos mil reais existentes, totalizando uma verba de 1 milhão de reais. A
reforma do Teatro Grande Otelo é de real interesse público pois trata-se de um
importante patrimônio cultural do município.
Fonte de recursos: Reserva para
capitalização do RPPS, órgão
responsável: Ipremu/Secretaria de Finanças.
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