quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Vereador destaca criação de sistema de seleção dos inscritos nos programas habitacionais do município

O vereador Delfino Rodrigues (PT) classifica como uma vitória da população uberlandense, a criação de um sistema de seleção de famílias beneficiadas nos programas habitacionais do município, por parte da Prefeitura de Uberlândia. O decreto que estabelece, entre outras medidas, etapas de seleção e divulgação semestral dos inscritos, foi publicado no último dia 03 de fevereiro, no Diário Oficial do Município.

Desde 2007, quando iniciou seu trabalho parlamentar na Câmara Municipal, o vereador Delfino defende a transparência no processo de seleção das famílias nos programas habitacionais do município, o que não acontecia. A Prefeitura não disponibiliza, segundo o vereador, de forma pública e de fácil acesso, todas as informações relacionadas à situação dos inscritos nos programas habitacionais.
Em julho de 2007, o vereador Delfino apresentou um projeto de lei propondo a transparência e a publicidade nos programas habitacionais, e na época, o mesmo foi rejeitado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal. O projeto, segundo esclareceu, estabelecia que a Prefeitura deveria emitir um protocolo de inscrição (na época inexistente) e ampla divulgação através da Internet e postos de atendimento da Prefeitura, sobre as inscrições e andamento de cada processo.
Em 2008, o vereador apresentou uma denúncia ao junto Ministério Público de Minas Gerais solicitando uma interferência nesse processo, o que motivou um procedimento administrativo, resultando nesse decreto, que de acordo com Delfino merece ser aprimorado.
No entendimento do vereador Delfino somente um processo transparente inibiria a possibilidade de influências políticas e práticas clientelistas na seleção dos beneficiários dos programas habitacionais; pautando a escolha em critérios justos.
Delfino considera um avanço o estabelecimento de um sistema por parte da Prefeitura, fazendo a ressalva de que vai estudar detalhadamente o decreto, para futuras contribuições com sugestões e mesmo críticas, se houverem.
O assunto foi tema do MG TV 1ª Edição, desta quinta-feira dia 11 de fevereiro. Acompanhe mais informações.

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