Discussão da lei de direitos autorais reuni artistas de toda cidade

Uberlândia, dentre as cidades do interior do Brasil, é pioneira no debate as propostas para a mudança da lei 9610/98 de direitos autorais. A iniciativa do vereador Delfino Rodrigues (PT) proporcionou informação à população e propôs o resgate das necessidades dos artistas perante a rica criação local.

A grande presença de compositores e músicos esquentou a discussão e repercutiu na mídia uberlandense.
"Revisão do Direito Autoral em debate
Seminário realizado em uberlandia reuni especialistas em Uberlândia.

Reportagem publicada pelo jornal correio no dia 02/04/2010

Clarice Monteiro
Repórter
Jornal Correio de Uberlândia
Comprar um CD e transferir as músicas para o MP3 player. Ou tirar cópia de um livro na faculdade, porque a edição está esgotada. Práticas cotidianas como essas, comuns à boa parte das pessoas, estão enquadradas de acordo com a lei atual dos Direitos Autorais nº9.610/98 como ilícitos civis – atos voluntários ou negligentes contrários à lei, que resultam em dano a outra pessoa ou ao seu patrimônio. Situações como essas, que refletem o desequilíbrio entre a garantia dos direitos dos autores de produtos intelectuais e o acesso da população às obras encabeçaram as discussões do Seminário sobre Direitos Autorais, realizado no dia 30 de março, na Câmara Municipal de Uberlândia.
O seminário, que envolveu representantes de artistas da cidade, o coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, José Vaz de Souza Filho, representantes do poder municipal e advogados especialistas no assunto, está inserido no Fórum de Direito Autoral.
Segundo o representante do ministério, o debate vem sendo realizado em âmbito nacional pelo Ministério da Cultura desde dezembro de 2007, objetiva subsidiar a formulação da política autoral do Ministério da Cultura (MinC) e redefinir o papel do Estado nessa área, bem como valorizar a produção cultural nacional. "As propostas visam promover o equilíbrio entre todos os envolvidos e atualizar a legislação”, disse José Vaz.
A proposta com as alterações da Lei do Direito Autoral no país será disponibilizada em forma de minuta na internet para consulta pública neste mês e depois segue como anteprojeto de lei para o Congresso Nacional.

José Vaz de Souza Filho, representante do MinC

foto : Welton Neves/Divulgação

Mediador de conflitos
O advogado Calvino Vieira Júnior, especialista em direitos autorais que participou da mesa de debates, afirma que a lei atual tem uma base que negligencia os interesses dos artistas criadores. “A base da lei atual foi elaborada em 1973, aproveitando o exílio dos artistas. Ela levava em conta mais os interesses das grandes produtoras e editores.”
Segundo o especialista, as principais mudanças propostas dizem respeito à criação do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDA), órgão público para mediar conflitos de direito autoral e a revisão de questões contratuais de cessão patrimonial. A mudança sanaria a questão de fiscalização e transparência na distribuição dos valores aos artistas por entidades arrecadadoras, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
“Os autores assinam contratos no início da carreira nos quais são compelidos a perder o domínio da sua criação. Até artistas notórios vivem esse problema e têm que buscar a reparação na Justiça. Os famosos até saem vitoriosos, mas boa parte não consegue”, afirmou o representante do Ministério da Cultura, José Vaz.
Outras demandas relacionadas à melhor definição sobre crimes autorais, revisão da questão do domínio público e utilização das obras com fins de conhecimento e educação também foram discutidas.



Juninho Nanji, presidente da Associação dos Músicos do Cerrado
Segundo advogado, lei tem pontos questionáveis
A discussão sobre os direitos autorais é positiva para acender a curiosidade entre os artistas, diz Luis Antônio Lira Pontes, membro da Comissão de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. Porém, o especialista faz um alerta para a organização da classe no sentido de impedir a intervenção estatal na criação.
“Os autores devem conhecer suas responsabilidades civis, as repercussões legais e não devem assinar contratos de editoração sem amparo jurídico, do contrário, podem estourar nas paradas, mas os editores é que vão sair ganhando. Existem pontos na legislação que devem ser discutidos exaustivamente, mas com autores e as associações que os representam”, afirmou.
Para o músico Juninho Nanji, presidente da Associação dos Músicos do Cerrado (AMC) que também compôs a mesa do seminário, a participação em eventos como o seminário tem o objetivo de levar informação para os artistas. “Tentamos balancear a situação para músicos que têm dificuldade para tocar, para colocar suas composições no mercado e receber os direitos autorais. Nosso objetivo é participar, conhecer mais e fazer sugestões em favor dos compositores”, disse.
Discussões exaustivas
A discussão sobre direitos autorais não se restringe ao campo musical. O advogado especialista em direitos autorias, Calvino Vieira, lembra que a lei possui pontos questionáveis em outros segmentos e é necessário envolver artistas de todas as áreas. “O debate é rico, mas pecou em não trazer à mesa pessoas da área teatral, da dança, publicidade e fotografia, que sofrem muito com questões autorais”, disse.
No campo literário, a escritora e editora Ivone Gomes, que participou da mesa no seminário realizado na Câmara, destacou o desconhecimento de autores sobre os seus direitos e as cópias não autorizadas como principais problemas. “É preciso ter mais definições sobre as cópias de obras, seja como xerox de livros nas faculdades ou utilização dos textos na internet”, disse.
Atualização
A proposta de atualização da legislação dos direitos autorais aborda questões criadas pela tecnologia e pelos novos processos de reprodução de obras, principalmente pela internet.
De acordo com o coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, José Vaz de Souza Filho, trata-se de um problema mundial que não deve ser resolvido apenas com a revisão da lei de direitos autorais."

leia mais
http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2010/04/03/44295/revisao_do_direito_autoral_em_debate.html

sobre a discussão
http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/direitos-autorais-politicas/

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