O vereador Delfino Rodrigues (PT) apresentou na última terça-feira, 06/04, na Tribuna da Câmara, um novo projeto de lei que visa à acessibilidade e o cumprimento do direito de ir e vir da população, com maior conforto e segurança. A proposta tem como objetivo a padronização dos passeios para os novos loteamentos, bem como nas futuras calçadas dos lotes ainda não edificados. A intenção é garantir maior mobilidade aos usuários dos passeios públicos, especialmente às pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
O projeto estabelece a divisão da calçada em faixas. A primeira, denominada “faixa de serviço”, com 70 cm de largura, destina-se a instalação de alguns itens básicos, como árvores, rampas, postes, sinalizações, lixeiras e iluminações. Uma segunda, “faixa livre”, de 130 cm, deverá ser destinada exclusivamente à circulação de pedestres, portanto, livre de qualquer tipo de interferência que impeça o fluxo de pessoas. Para as calçadas de 3 metros de largura, além das duas anteriores, haverá a terceira, a “faixa de acesso”, que poderá ter diversas utilidades, como ornamentação, rampas, toldos, propagandas e mesas de bar. Esta área será instalada entre a faixa livre e o imóvel.
“Tão importante como a nova proposta, é a Prefeitura efetuar a fiscalização da atual lei de ocupação das calçadas, que é descumprida por toda a cidade, e tem trazido transtornos para milhares de pessoas”, afirmou o vereador Delfino na apresentação do novo projeto de lei.
O projeto irá para as comissões da Câmara para análise e está aberto à discussão com toda a sociedade, para receber as contribuições que possam torná-lo eficiente na busca da garantia da mobilidade e acessibilidade para todos os cidadãos.
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