Vereador Delfino apresenta parecer contrário a Projeto de Lei e adia votação

Foi protocolado, na Câmara de Uberlândia, projeto de lei que tem como objetivo proibir o consumo de bebidas alcoólicas em todo o Parque Municipal Virgílio Galassi, “Parque do Sabiá”. O projeto estava na pauta para votação em sessão nesta sexta, 16/04, mas foi adiado para próxima sessão em maio, em função do parecer contrário do vereador Delfino, enquanto membro da Comissão de Políticas Urbanas.
Na justificativa do projeto, pelo vereador autor, supostas ocorrências de violência no interior do Parque, em função do uso exacerbado de bebidas, alegam em muitos casos mortes e internações. Através de visitas ao Parque do Sabiá e em conversas com a segurança interna, bem como freqüentadores e comerciantes, não constatou a incidência dos fatos citados. Da mesma forma, a Polícia Militar, através de ofício, afirma a inexistência de qualquer ocorrência relacionada ao fato em questão, nos últimos cinco anos.

Sendo assim o projeto de lei não tem fundamentação técnica, além disso, cerceia a liberdade individual, discriminando os freqüentadores do Sabiá, em relação aos dos clubes privados, onde a venda de bebidas é liberada.
Delfino tem feito diversas ações para ajudar na elaboração de políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química. Neste sentido, o vereador Delfino protocolou um projeto de lei que objetiva regulamentar as festas, que tem como atrativo principal o “slogan open bar”, ou seja, o preço da bebida já incluso no do ingresso. Conforme as palavras do próprio vereador, “não se trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas em festas, mas de regulamentar a sua venda.” O grande problema destas festas é a oferta ilimitada de bebidas alcoólicas, onde acontece o uso indiscriminado e irresponsável do álcool.
Este projeto de lei é uma medida de restrição ao acesso às drogas, fundamentada nos altos índices de ocorrências de acidentes e violências decorrentes destas festas, uma forma de política restritiva, que é utilizada em vários países, diferente da iniciativa do Parque do Sabiá, que além de ser proibitiva, não tem amparo técnico.