Emendas do vereador Delfino ao projeto do executivo foram aprovadas na sessão de hoje

Quatro emendas de autoria do vereador Delfino Rodrigues (PT) ao Projeto de Lei nº 643/10 que, entre outras propostas, revoga a lei que criou o Pró-Pão, foram aprovadas na sessão de hoje, 12/08, na Câmara Municipal. O projeto de iniciativa do poder executivo vem ainda instituir o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Uberlândia e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.


Com o intuito de contribuir na melhoria da proposta encaminhada pela Prefeitura, o vereador apresentou quatro emendas ao projeto. Uma delas estabelece que o conselho administrativo do programa, terá um caráter deliberativo, e não somente consultivo como estava na proposta original. Outra emenda aprovada torna paritário esse conselho, ou seja, a representação será igual tanto para os indicados da parte governamental como da sociedade civil, em número de quatro para cada segmento. O projeto inicial fixava apenas cinco membros indicados pelo prefeito.
Mais duas emendas do vereador tiveram aprovação durante a votação do projeto: os representantes no conselho administrativo do programa serão selecionados de acordo com uma lista elaborada pela Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento e acrescenta como mais uma competência do conselho: aprovar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
“Discutir, sugerir e aperfeiçoar a legislação já existente e as propostas do executivo são ações inerentes ao papel do legislador, o que consideramos saudável para democracia”, destaca o vereador Delfino.