Vereador Delfino defende participação popular na revisão do Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Neste processo é fundamental a participação da sociedade e a disponibilidade das informações. Com o objetivo de incentivar a participação popular na gestão urbana da cidade, aconteceu no dia 10 de agosto de 2010, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia, o 1º Seminário sobre Regulamentação do Plano Diretor: Políticas urbanas para uma cidade que queremos democrática e sustentável. O evento foi promovido pelo Fórum Uberlandense de Políticas Urbanas – FUPU, Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia, Movimento Cidade Futura e pelo mandato do vereador Delfino Rodrigues.
O vereador Delfino compara o Plano Diretor com uma “planta da cidade”, que o administrador tem em mãos para direcionar o seu planejamento e seu crescimento. Delfino enfatiza ainda a importância da participação popular neste processo, lamentando que em Uberlândia nenhuma audiência pública aconteceu para discutir essa adequação do Plano Diretor. Em Belo Horizonte, citou ele, 17 audiências públicas foram realizadas para discutir o Plano Diretor daquele município.
Dentro da discussão do Plano Diretor deverão ser revistas e atualizadas as seguintes leis municipais: Lei de Parcelamento e Zoneamento do Uso e Ocupação, Lei do Sistema Viário, Código de Obras, Código de Posturas, Código Tributário, Lei do Meio Ambiente e Código de Saúde.