“DISPÕE SOBRE O SOLO URBANO NÃO UTILIZADO E SUBUTILIZADO.”
Uma conquista do Município de Uberlândia nessas adequações ao Plano Diretor é a instituição de instrumentos de política urbana, que irão garantir a função social da propriedade. O IPTU progressivo, o parcelamento compulsório serão medidas eficazes para finalmente possibilitar o controle da especulação imobiliária, e permitir o acesso ao solo urbano, combatendo a não utilização e subutilização de lotes vagos e imóveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A sua opinião é muito importante para nós.