“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.”
Uberlândia é um Município em crescente desenvolvimento. A proteção ambiental neste contexto é de suma importância para garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. A Lei Complementar 017/91, que trata da proteção meio ambiente será alterada para adequar-se ao plano diretor. Devemos garantir que nessa alteração sejam asseguradas uma maior participação popular no controle das políticas públicas ambientais e que as atividades da Secretaria de Meio Ambiente e as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente estejam bem definidas e vinculadas, já que segundo norma constitucional é DEVER do poder público preservar o meio ambiente, bem comum pertencente a todos!!!
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