Vereador Delfino contesta o índice de aumento da tarifa de água e apresenta alternativas

O vereador Delfino Rodrigues (PT) contestou dia 20/12, junto ao Cresan (Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico) o reajuste de 8% da tarifa de água e esgoto e demais serviços propostos pelo DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) a partir de janeiro do próximo ano. O vereador fez suas considerações com base no instrumento de consulta pública antes de ser colocado em vigência o reajuste, conforme Lei Federal número 11.445 de 2007. O Cresan reeuni-se no dia 21/12, para analisar estas e outras possíveis contribuições.  

 O vereador discorda de incluir o índice de 3,5% relativo ao crescimento vegetativo, ou seja, crescimento populacional, na composição dos 8% para efeito de aumento da tarifa. Os outros 4,5% referem-se à inflação do ano de 2010.            

Em seu parecer enviado ao Cresan, o vereador Delfino entende que o crescimento populacional é proporcional ao aumento na arrecadação, pois se trata de tarifa cobrada por serviços prestados de acordo com o número de habitantes. “Quanto maior o número de habitantes potencialmente consumidores, maior a potencialidade de arrecadação”, expressa o parecer. Para o vereador, portanto, o DMAE não deveria considerar o crescimento vegetativo para fins de reajuste e sim, somente a inflação acumulada do período.

O parecer do parlamentar critica a falta de planejamento do orçamento público da autarquia, pois o DMAE em suas considerações diz que é necessário programar arrecadações futuras para pagar recursos contratados junto ao BNDES da ordem de 36 milhões de reais para os próximos anos, montante este já aprovado e autorizado anteriormente pelo Poder Legislativo. No entanto, quando do projeto de lei enviado à Câmara nenhuma referência foi feito sobre o repasse desses valores aos contribuintes. Para Delfino seria necessária a realização de uma consulta pública para deixar claro aos contribuintes sobre as melhorias projetadas e o aumento proposto.

O vereador também não está de acordo com a fixação do percentual de 8% de reajuste para os próximos anos, conforme proposta do DMAE. No seu entendimento deve-se levar em consideração a particularidade de cada ano para efeito de reajuste, como por exemplo, a inflação, que pode ser superior ou inferior ao ano de 2010. E complementa afirmando que a consulta para um possível reajuste da tarifa deve ser feita ao final de cada exercício financeiro.

O vereador Delfino defende ainda em seu parecer uma diferenciação da conta entre particulares e indústrias e a criação de faixas de consumo intermediárias entre as já existentes. Segundo afirma Delfino o valor do metro cúbico cobrado pelo DMAE em uma indústria é menor se comparada com o metro cúbico cobrado de uma residência, o que considera uma discrepância. Já a instituição de outras faixas de consumo, além de detalhar mais o consumo, fazendo um mapeamento de quem gasta mais ou menos, concorreria para uma arrecadação mais eficiente.

Por último, o parecer do vereador faz um paralelo com que foi apresentado na LOA (Lei Orçamentária Anual) para o sistema de esgoto sanitário e de abastecimento de água e os valores para investimentos para 2011 na justificativa do reajuste proposto pelo DMAE, não apresentando equivalência entre os mesmos. Na estimativa de investimentos da LOA para 2011 no sistema de esgoto sanitário a previsão de aplicação de recursos foi fixada em torno de 28 milhões de reais, enquanto na justificativa técnica propondo o aumento da tarifa os recursos somam mais de 47 milhões de reais. Isso demonstra, segundo o vereador, a falta de coesão entre o previsto na LOA e o efetivamente executável.