Vereadores aprovam Emendas na LOA pela 1ª vez em seis anos de Administração Municipal

A aprovação de oito emendas, de autoria de vereadores, na Lei Orçamentária Anual (LOA) provou que é possível estabelecer negociação entre a Câmara e o governo municipal respeitando a independência dos poderes e, ao mesmo tempo, contribuindo para o redirecionamento dos recursos públicos em áreas que os parlamentares consideram de maior interesse e necessidade da população. A conclusão é do vereador Delfino Rodrigues (PT) ao comentar a votação e aprovação de oito emendas de vereadores na LOA, na última sessão ordinária de dezembro (14/12), fato ocorrido pela primeira vez em seis anos da atual admi-nistração municipal.

Na avaliação do vereador esse resultado só foi obtido graças a articulação de um grupo de parlamentares, entre eles os da bancada do PT, formado desde a votação e rejeição este mês do projeto de lei do executivo propondo a implantação do IPTU Progressivo. Com a derrubada deste projeto, que no entendimento do vereador Delfino necessitava de aperfeiçoamento para uma maior eficácia da lei, a atual administração foi levada a abrir o diálogo com esse grupo na apreciação da LOA.

Foram oito as emendas apresentadas e aprovadas, entre as quais: destinação de mais recursos para a área cultural; aumento em quase 50% do investimento em câmaras de vídeo monitoramento a serem implantadas em bairros da cidade e construção de banheiros nas estações de ônibus no corredor da Av. João Naves de Ávila.

A emenda de autoria do vereador Delfino, em conjunto com a bancada do PT, também aprovada foi o acréscimo de 500 mil reais na dotação orçamentária original de 2 milhões de reais para a construção de mais unidades de educação infantil/creches, tão necessária em função da carência de vagas na rede municipal de ensino.

As oito emendas dos vereadores na lei orçamentária tiveram recursos remanejados da Secretaria de Governo, que originalmente seriam aplicados na área de publicidade e propaganda da Prefeitura Municipal.

“Nós, os vereadores que votaram contra o projeto do IPTU progressivo da forma como foi enviada a proposta, recebemos muitas críticas naquele momento, mas agora tenho a certeza que tomamos a atitude correta, pois abrimos um canal de negociação com o executivo, o que é salutar para a democracia”, opina Delfino com a expectativa de construção de um caminho de independência do poder legislativo em discussões de futuros projetos.