IPTU progressivo é votado na Câmara e projeto do executivo não é aprovado

O projeto que dispõe sobre a implantação do IPTU Progressivo proposto pelo executivo foi derrubado na Câmara depois que o líder do Prefeito na Câmara, recusou-se a negociar a aprovação das 6 emendas propostas pelo Vereador Delfino. Diante disso, Delfino juntamente com os vereadores Célio Moreira, Carlito Cordeiro, Adriano Zago, William Alvorada, Murilo, Márcio Nobre, Professor Neivaldo e Gilmar Prado, decidiram por abster-se na votação, acreditando na perspectiva de uma nova e melhor proposta.

Na votação do projeto de lei do prefeito a posição do vereador foi clara. Na prerrogativa do seu mandato de vereador, tem entre as suas funções a de legislar, e além disso o dever de apreciar as matérias que chegam à Câmara, estudá-las e procurar melhorá-las, para que possam atender às necessidades da cidade e das pessoas que nela vivem, afirma Delfino. No caso do projeto do IPTU Progressivo suas sugestões com relação à matéria são:

Reduzir o tamanho do lote e da gleba nos quais incidam o imposto. O projeto do executivo propunha o IPTU progressivo apenas para os proprietários acima de 2 mil metros quadrados (a título de ilustração seriam 8 lotes de 250 metros quadrados). Já nos casos das glebas, apenas para os de acima de seis mil quadrados a gleba. A emenda proposta reduzia para mil metros no caso dos lotes e três mil metros para as glebas.

O projeto do prefeito estabelecia prazos longos para a aplicação de fato do imposto para os proprietários de lotes vagos e glebas, podendo chegar a oito anos. Propomos, através de emenda, a redução deste prazo para em torno de cinco anos. Portanto, não procede o argumento de que estamos prejudicando a população ao postergar para o próximo ano a votação, pois basta ao prefeito reduzir na nova proposta o prazo.

Foi com o intuito de melhorar o projeto e dar mais eficácia à lei é que apresentamos as emendas modificando a proposta.