IPTU Progressivo é aprovado sem nenhuma alteração no projeto original

   O projeto de lei que regulamenta o IPTU Progressivo foi votado e aprovado hoje na Câmara Municipal de Uberlândia. Ele já havia sido rejeitado na Câmara no dia 14 de dezembro do ano passado em virtude da abstenção de 10 dos 20 vereadores. A abstenção dos vereadores da oposição foi decorrência da falta de apoio dos vereadores da bancada de sustentação do Prefeito Odelmo em relação 6 emendas propostas pelo vereador Delfino.

   Neste mês o projeto voltou a casa com a mesma redação do original. O Prefeito apresentou de novo a proposta sem modificar nenhum dos pontos questionados pelas emendas, que são a redução da área tributável de 2000 m² para 1000m², a diminuição do prazo para o início da cobrança do imposto após notificação pela metade, o aumento do valor da construção em relação ao valor do terreno para considerar o imóvel não sub-utilizado, dentre outros.

   Hoje, na Sexta Reunião Ordinária do mês de fevereiro, todas as propostas do vereador Delfino foram derrubadas pela maioria dos vereadores da Câmara. Tendo em vista os resultados e a falta de diálogo de alguns dos vereadores, podemos concluir que lamentavelmente o projeto foi aprovado apenas para cumprir uma exigência constitucional, já que o IPTU Progressivo deve ser implantado obrigatoriamente em todos os municípios brasileiros até 2014, de acordo com aquilo que determina o Estatuto das Cidades.

    A lei que entra em vigor, a partir de sua publicação, permite que cada pessoa tenha até 8 lotes de 250m², sem que seja atingida pelo valor progressivo do IPTU. De acordo com o vereador Delfino Rodrigues, do PT, “a metragem aprovada na Lei dá margem à ação dos especuladores, prejudicando o direito da população de utilizar-se dos espaços urbanos para moradia em áreas mais próximas das grandes zonas de interesse econômico da cidade. Assim, a Prefeitura contribui para empurrar a parcela mais carente da população para áreas mais afastadas e menos valorizadas, o que contribuiria para a criação de comunidades mais atingidas pela maioria dos problemas sociais apresentados em médias e grandes cidades.”