Projeto de lei de autoria do vereador Delfino Rodrigues estabelecendo a destinação adequada do óleo de cozinha está na pauta de discussão e votação este mês na Câmara Municipal. Pela proposta o óleo de cozinha não doméstico está proibido de ser lançado na rede de esgoto, aterro sanitário ou lotes vagos, levando em conta que estudos comprovam que cada litro de óleo vegetal ou animal lançado em lençol freático polui o equivalente a um milhão de litros de água de consumo humano.
Para tanto, o projeto propõe que os proprietários desses estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços deverão encaminhar à reciclagem ou para outro procedimento ambientalmente adequado o óleo e/ou gordura vegetal ou animal que utilizam.
Já quanto à destinação do óleo de cozinha doméstico, a proposta é que os bares, restaurantes e indústria do ramo alimentício e similares, passem a ser pontos coleta como referência para a população.
Segundo o autor do projeto, vereador Delfino a proposta é mais uma iniciativa no sentido de colaborar com a destinação correta do produto, uma vez que a Prefeitura já está recolhendo o óleo de cozinha através da coleta seletiva. O vereador esclarece ainda que a ação não representará nenhum encargo ou serviço para o município, já que a Vigilância Sanitária já faz esta fiscalização nos estabelecimentos comerciais afins e muitas empresas da cidade já adotaram esta prática. Quanto à destinação, de acordo com o vereador, existem indústrias da cidade e de outros municípios que fazem o processo de reciclagem.
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