Com o único objetivo de dar transparência aos recursos que são públicos e destinados a título de subvenção à entidades sociais da cidade, o vereador Delfino apresentou projeto de lei na Câmara Municipal propondo o detalhamento de documentos na prestação de contas. O projeto foi votado durante sessão do último dia 11 de abril, e foi rejeitado por 13 votos contrários e quatro favoráveis.
O vereador Delfino não concorda com a argumentação da maioria contrária de que o projeto viria burocratizar a prestação de contas dos recursos recebidos por parte das entidades sociais. “ Já existe a lei municipal que traz a obrigatoriedade da prestação de contas pelas entidades mas de maneira genérica. A medida seria importante para regulamentar em lei como deve ser essa prestação de contas, constando os documentos necessários a serem apresentados e com isso, oferecendo melhores instrumentos de fiscalização da aplicação desses recursos”, ressalta o parlamentar.
Para o vereador as entidades sociais prestam bons trabalhos para a cidade nas mais diversas áreas e o projeto viria aperfeiçoar a prestação de contas, uma vez que falhas e erros podem ocorrer. No orçamento municipal deste ano estão previstos recursos para subvenções sociais de mais de 124 milhões de reais. Entre os documentos elencados no projeto de lei estavam o Plano de Aplicação, a que se destina o recurso, metas a serem atingidas, recibos e notas fiscais.
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