Delfino rebate críticas do prefeito em relação à saúde

     O vereador Delfino rebateu as críticas que o prefeito municipal fez na imprensa local ao Governo Federal em relação aos investimentos na saúde no município, diante da suspensão da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal, que determinava o ressarcimento à Prefeitura de gastos da ordem de 100 milhões de reais realizados com internações em hospitais particulares.

    Usando a tribuna da Câmara na sessão da última sexta-feira, 02/09, o vereador leu a justificativa do desembargador federal Olindo Menezes para suspender a liminar. A citação afirma que: “a decisão parte do pressuposto fático equivocado, já que considera as informações prestadas pelo município relativas, exclusivamente, ao período compreendido entre o ano de 2005 e início de 2009” (fl7); que a decisão não levou em conta que o “... o Ministério da Saúde destinou recursos suplementares ao Município de Uberlândia para expansão da oferta de serviços de saúde à população no montante de R$ 48.310.792,52 (quarenta e oito milhões ,trezentos e dez mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos)...” (fl. 7), consoante pode ser conferido nas Portarias Ministeriais 3.838, de 07/12/2010, e 4.275, de 23/12/2010, para inauguração do Hospital e Maternidade Municipal/SUS, adicionando-se recursos ao teto financeiro de média e alta complexidade daquele município; e que não se considerou também , “Ainda em se tratando de recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde ao Município de Uberlândia para expansão da oferta de serviços à população”, que “foram publicadas duas Portarias, a de n. 3.086, de 07/10/2010 , e a de n.3.481 de 12/11/2010, estabelecendo recursos a serem repassadas ao município em parcela única, sendo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) na competência setembro/2010 e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais na competência novembro/2010” (fl. 8).

     O vereador lembrou que o município, na atual administração mantém apenas oito Unidades Básicas de Saúde, para fazer o atendimento primário que é de sua obrigação. Portanto está muito aquém do que preconiza a Organização Mundial da Saúde, que é de uma unidade para atender uma população de 20 mil pessoas. Em Uberlândia, a proporção está em unidade para atender aproximadamente 75 mil pessoas.

Recentemente, lembrou o vereador, que o Governo Federal liberou recursos para a construção de nove Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município, num montantes de R$ 2,5 milhões.