A lei estadual que instituiu o Sistema Único de Assistente Social (SUAS), em vigor desde o último mês de agosto, foi o principal assunto abordado pelo deputado André Quintão (PT), em encontro realizado na Faculdade Católica de Uberlândia, na última quarta-feira (28/09), reunindo centenas de profissionais e estudantes de serviço social. O evento foi organizado pelo mandato do vereador Delfino, em parceria com o Curso de Serviço Social da Faculdade Católica de Uberlândia, e objetivou levar informações sobre a nova legislação e sua aplicação em Minas Gerais.
Autor da lei, o deputado André Quintão fez uma retrospectiva de ações, desde a implantação da LOAS (Lei Orgânica de Assistente Social) em 1993, culminando com agora com a implantação do SUAS.
Para o vereador Delfino a discussão é oportuna e vem definir o papel do Estado e dos municípios na efetivação dos serviços sócio-assistenciais, como transferência de recursos e melhoria na gestão.
Assistente Social nas Escolas
Outro assunto que deverá estar na pauta de discussão com os profissionais de serviço social é o acompanhamento social nas escolas da rede estadual, já previsto em lei estadual de autoria do deputado André Quintão e que ainda está em fase de implantação.
A mesma proposta para as escolas municipais é defendida pelo vereador Delfino Rodrigues. O vereador se deu entrada a uma representação em 15 de maio de 2008, solicitando a imediata regulamentação da lei municipal de número 7961 de 07 de março de 2002, que estabelece a implantação do serviço social nas escolas da rede municipal de ensino. O parlamentar acredita que essas medidas vão favorecer nas escolas a realização de trabalhos preventivos contra a evasão escolar, a violência, o alcoolismo e as drogas, além de intensificar formas de atendimentos às demandas dos estudantes e suas famílias.
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