Lei de implantação do SUAS será discutido em Uberlândia

O deputado estadual André Quintão (PT) participa hoje à noite, 28/09, às 19h30, no anfiteatro da Faculdade Católica (Rua Padre Pio, 300) de um encontro com profissionais da área de serviço social e estudantes para discutir sobre a implantação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A iniciativa do encontro é do vereador Delfino Rodrigues por entender a importância desta discussão, uma vez que a lei passou a vigorar em Minas Gerais no último mês de agosto e representa um marco nas políticas públicas de ação social

 Minas Gerais é pioneiro na iniciativa. eira, dia 17, no Diário Oficial “Minas Gerais”, a Lei 19.578/2011, de autoria do deputado André Quintão (PT), foi publicada no dia 17 de agosto deste ano no Diário Oficial de “Minas Gerais” e sancionada pelo Governador Antônio Anastasia. Ela garante a transferência automática e regular de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Estado para os Municípios. Pela nova lei, esses recursos destinam-se “a serviços sócio-assistenciais, bem como ações de incentivo à melhoria da qualidade da gestão” e parcela deles poderá ser utilizada para a contratação e o pagamento dos trabalhadores do SUAS.

Para o deputado André Quintão esses avanços são fundamentais para a ampliação e a melhoria dos serviços sócio-assistenciais nos municípios. Ele destacou, também, que o funcionamento adequado do SUAS é certamente uma condicionante do êxito do Programa Brasil sem Miséria.