O vereador Delfino Rodrigues (PT) destacou novamente na sessão de hoje, 02/12, na Câmara Municipal a discussão Lei Orçamentária Anual (ano 2012), como o projeto mais importante para a cidade, lembrando que tudo a ser executado deve estar traduzido em números no corpo do projeto.
Depois de realizados estudos e comparações da peça orçamentária do ano que vem com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), observa-se, segundo o vereador, discrepâncias nos dados. Na área da saúde, por exemplo, os índices apontados pelo executivo municipal para a mortalidade infantil são inferiores aos divulgados pelo DATASUS, sistema oficial de divulgação de dados do Ministério da Saúde. Enquanto o divulgado pela Prefeitura corresponde a 10 mortes para cada 10 mil recém-nascidos, o apontado pelo Ministério da Saúde corresponde 11,27.
Outro dado que chamou a atenção do vereador Defino refere-se à variação encontrada entre a previsão de orçamento para 2012 do PPA e o que foi efetivamente orçado na LOA 2012 na área de desenvolvimento social. Como exemplo, o vereador citou a ação de apoio integral à criança e adolescente de 7 a 14 anos em situação de risco social, o qual teve orçamento reduzido de 3,76 milhões para 2,5 milhões de reais.
O vereador questiona também a redução dos investimentos na pasta da saúde na LOA/2012 se comparado com lei orçamentária deste ano. São cerca de 7 milhões e 300 mil reais previstos para o próximo ano, o que corresponde a 2,14% do total de 343 milhões de reais, enquanto neste ano o percentual é de 4,29%. No seu entendimento uma das áreas prioritárias deveria ser a saúde e infelizmente os números não refletem isso. Outra área que também não representa prioridade para o governo municipal é o meio ambiente, segundo o vereador, uma vez que na lei orçamentária para o próximo ano os recursos foram reduzidos com a destinação de R$ 6,5 milhões.
Delfino critica ainda a falta de previsão de recursos para a reforma/construção do Teatro Grande Otelo e a redução significativa em rubricas na área social.
A Lei de diretrizes orçamentárias será votada nesta segunda (05/12).
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