Vereador Delfino protocola pedido de informação sobre data de cobertura do Teatro Grande Otelo

                

                                  

O vereador Delfino Rodrigues protocolou este mês, na Câmara Municipal, pedido de informação para saber da secretária de Cultura, Mônica Debs, a data precisa que iniciou e finalizou o serviço de cobertura do telhado do Teatro Grande Otelo por parte da Prefeitura. Solicitou, ainda, o vereador cópias de documentos, tais como ordem de serviço, notas de empenho, entre outros, comprovando as informações prestadas. Tal pedido se justifica, segundo o vereador, pelas divergências contidas no processo judicial e pelas informações prestadas recentemente pela secretária de cultura à imprensa local.

Ao abordar o assunto nas sessões de março, o vereador destacou que o promotor e tampouco o juiz do processo, até dezembro de 2011, não tinham conhecimento do fato e cobraram da Prefeitura a execução do serviço.

 

O vereador espera obter esclarecimentos da Prefeitura, uma vez que dispõe até o momento das informações contidos nos autos do processo e de depoimentos de artistas, que informaram ao seu mandato que até o início de dezembro passado ainda não havia sido feita a cobertura. “Queremos saber da secretária se a cobertura provisória do Teatro Grande Otelo foi realizada antes do período chuvoso, conforme determinou por duas vezes o juiz, visando a preservação desse importante bem cultural da cidade”, esclarece o vereador.

 

Entenda o Caso

 

• Em 15 de março de 2011, o vereador Delfino Rodrigues protocolou no Ministério Público Estadual uma representação, assinada também pelos vereadores Professor Neilvaldo e Gilmar Prado, solicitando a proibição de demolir o Teatro Grande Otelo e pedindo a sua restauração e tombamento. Na época, o prefeito municipal havia anunciado na imprensa local a possibilidade de demolição do Teatro Grande Otelo, alegando as condições precárias do prédio.
• O promotor do Meio Ambiente, Fábio Guedes acatou a representação e ajuizou, em 18 de maio de 2011, uma ação cautelar com pedido de liminar para impedir a demolição parcial ou total do Teatro Grande Otelo.
• No dia 19 de maio de 2011, O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, João Ecyr Mota Ferreira, concedeu a medida liminar para evitar demolição do Teatro.
• A segunda liminar, que determinou a cobertura do prédio, foi publicada em 22 de setembro de 2011, para garantir a preservação do prédio.
• Em 17 de outubro/11, a Prefeitura recorreu desta decisão judicial para não cumprir a liminar (agravo de instrumento nº 068677-3.2011.12.0702), argumentando a impossibilidade de fazer a cobertura, pois segundo ela, o prédio apresentava risco de desabamento, protelando desta forma o cumprimento da decisão judicial.                                                                                     

• Em novembro de 2011, o Ministério Público solicitou ao juiz que fosse concedido o prazo de 10 dias para início das obras de recuperação do telhado do prédio, uma vez que a Prefeitura não havia cumprido a determinação de setembro.
• O Juiz João Ecyr Mota Ferreira deferiu em 14/12/2011 o pedido do Ministério Público, nos seguintes termos “ defiro ao município que providencie a cobertura do Teatro Grande Otelo, como foi decido em 21/09/11. De lá pra cá, como não se tem notícia de que a municipalidade começou a cumprir essa ordem judicial, é medida de rigor impor o prazo de 10 dias para o início da cobertura, bem como a fixação de multa diária de 50 mil reais.”
• Somente em 19 de janeiro deste ano (2012), a Prefeitura juntou fotos ao processo de que havia cumprido esta decisão.
• O Ministério Público tomou conhecimento desta cobertura somente em 14 de fevereiro/2012, e posteriormente informou do atendimento da liminar, razão pela qual, o vereador Delfino divulgou o fato, agora nas sessões de março/12.

O vereador Delfino reafirma sua indignação em relação à demora, não apenas da cobertura provisória do prédio, mas principalmente da demora da Prefeitura em apresentar uma solução definitiva para o Teatro Grande Otelo, devolvendo-o à comunidade reformado, restaurado e tombado como bem público de expressiva importância cultural. Ao mesmo tempo, coloca à disposição da sociedade cópias dos documentos citados acima, todos da ação civil pública, para eventuais esclarecimentos.