sexta-feira, 13 de abril de 2012

VEREADOR DELFINO ACIONA O MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE PREÇO ABUSIVO DE REFEIÇÕES

O Vereador Delfino Rodrigues, do PT, apresentou hoje, 12/04, representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais contra a Prefeitura de Uberlândia, que contratou restaurante para fornecimento de 803 refeições a la carte para convidados e visitas oficiais de sete secretarias municipais, ao preço abusivo de R$53,00 por refeição, conforme informado em ato publicado no Diário Oficial do Município na edição do dia 04 do mês de abril.


Não há registro de que a Prefeitura Municipal realizará evento, de cunho regional ou nacional, que possa justificar a contratação de um buffet em proporções tão grandes, ou pelo menos uma projeção do número de visitantes que as Secretarias receberão. Ademais, o valor desta refeição não condiz com a realidade do mercado. Para se ter uma ideia, em publicação no Diário Oficial do município no último dia 09, a Secretaria Municipal de Cultura contratou buffet para fornecimento de refeição a la carte para 140 pessoas, acrescido de sobremesa e bebidas não alcoólicas, cujo preço unitário foi de R$25,90. Importante salientar ainda que o Restaurante Santa Chiara está localizado em um hotel de propriedade da família do Secretário de Finanças do município, Aldorando Dias de Sousa.
“No exercício do mandato, nós, vereadores, devemos acompanhar e fiscalizar a realização de licitações do poder executivo municipal. Assim preceitua o artigo 31 da Constituição Federal. Onde houver indícios de vícios e irregularidades, o vereador deve intervir e se for o caso, denunciar e solicitar correção e outras providências cabíveis”, afirma Delfino.

Cabe lembrar que segundo recente levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Datafolha, o preço médio de uma refeição a la carte em Uberlândia é de R$ 33,65 para uma refeição completa (prato principal, bebida não alcoólica, sobremesa e café).

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