segunda-feira, 16 de abril de 2012

Delfino questiona taxas que são cobradas junto com o IPTU


A cobrança de taxas de limpeza e de conservação de vias públicas, inclusas no cálculo do IPTU, foi questionada pelo vereador Delfino Rodrigues na sessão desta terça-feira,10/04, na Câmara Municipal. Em algumas localidades, como Morada Nova e Chácaras Oliveira, onde as vias não são pavimentadas há cobrança de taxa de limpeza, o que o vereador considera indevida. Outro exemplo é o setor do Jockey Camping, onde os moradores receberam o carnê do IPTU com a cobrança integrada de serviço de esgoto, sendo que o local não dispõe deste benefício.
Delfino esclarece que o Superior Tribunal de Justiça declara ilegal essa cobrança e que será questionada por ele junto ao Ministério Público. “Os moradores estão indignados com a cobrança destas taxas, pois pagam por um serviço que não lhes é prestado”, afirma.
Nesta segunda-feira,10/04, foi o dia de vencimento do IPTU para os contribuintes que pagaram o tributo à vista com desconto ou mesmo a primeira parcela para quem for pagar a prazo.

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