A
cobrança de taxas de limpeza e de conservação de vias públicas,
inclusas no cálculo do IPTU, foi questionada pelo vereador Delfino
Rodrigues na sessão desta terça-feira,10/04, na Câmara Municipal. Em
algumas localidades, como Morada Nova e Chácaras Oliveira, onde as vias
não são pavimentadas há cobrança de taxa de limpeza, o que o vereador
considera indevida. Outro exemplo é o setor do Jockey Camping, onde os
moradores receberam o carnê do IPTU com a cobrança integrada de serviço
de esgoto, sendo que o local não dispõe deste benefício.
Delfino
esclarece que o Superior Tribunal de Justiça declara ilegal essa
cobrança e que será questionada por ele junto ao Ministério Público. “Os
moradores estão indignados com a cobrança destas taxas, pois pagam por
um serviço que não lhes é prestado”, afirma.
Nesta
segunda-feira,10/04, foi o dia de vencimento do IPTU para os
contribuintes que pagaram o tributo à vista com desconto ou mesmo a
primeira parcela para quem for pagar a prazo.
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