O vereador Delfino Rodrigues classificou de “absurdo” o custo de mais de 2 milhões de reais com a campanha publicitária institucional da Prefeitura, veiculada em julho do ano passado, com a participação de artistas nacionais. A informação sobre os gastos com as propagandas foi repassada no final de março pelo governo municipal, por determinação judicial, resultado de um mandado de segurança, impetrado pelo vereador Delfino em agosto de 2011.
As propagandas, transmitidas diversas vezes ao dia em veículos de comunicação da cidade, em julho do ano passado, tiveram a participação das atrizes Eliane Giardini, Isabel Filardis e do ator Marcos Fercondini. Nelas, os artistas apresentavam ao público, segundo o vereador, uma realidade que não condiz com os serviços prestados nas áreas da saúde, educação e outras ações sociais sociais realizadas pelo município.
Para o vereador a campanha publicitária não cumpriu as finalidades, que de acordo com a legislação, devem ter caráter educativo, prestação de serviço (informativo) ou de orientação social. “É uma vergonha termos que recorrer à Justiça para obter informações que são públicas”, afirma Delfino.
De posse dos valores, o vereador informa que irá representar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, questionando a imoralidade e inconstitucionalidade destas propagadas. “Vamos exercer o nosso dever de fiscalizar os atos do poder executivo, pois não achamos justo investir recursos tão volumosos em publicidade enganosa”, afirma.
Entenda o Caso
- Em julho do ano passado foram veiculadas propagandas institucionais da Prefeitura em vários meios de comunicação da cidade, realizadas com a participação das atrizes Eliane Giardini, Isabel Filardis e do ator Marcos Fercondini, apresentando ao público o quadro atual da saúde, da educação, das oportunidades de trabalho e das ações sociais realizadas no município.
- O vereador Delfino fez pedido de informação direcionado à Prefeitura para saber o custo desta campanha de publicidade, porém o mesmo foi reprovado pela maioria dos vereadores em 11 em agosto de 2011.
- Em razão do ocorrido, o vereador protocolou dois ofícios diretos à Prefeitura , também assinados pelos vereadores Professor Neivaldo e Adriano Zago, um no dia 12 de agosto e outro no dia 28 de setembro do ano passado, solicitando as mesmas informações, tendo como base o direito constitucional que assegura a qualquer cidadão o acesso à informação pública.
- A Prefeitura não prestou as informações solicitadas, impedindo ao direito de fiscalização inerente ao cargo de vereador.
- Diante da negação da Prefeitura em prestar as informações solicitadas, o vereador impetrou mandado de segurança em 17 de outubro de 2011 para obter da Justiça a informação que é pública e seu acesso assegurado a qualquer cidadão. O documento recebeu também a adesão dos outros dois vereadores.
- Em 12 de março deste ano, o Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública julgou totalmente procedente o Mandado de Segurança, ao solicitar que: “...nos informe o valor total dos custos e que nos envie cópias dos contratados firmados entre a empresa de propaganda produtora do comercial e a Prefeitura, bem como o custo total das inserções, discriminando os veículos de comunicação em todas as suas modalidades (escrita, multimídias, televisiva e radiofônica) e quantidade de inserções por dia. Solicitamos, outrossim, que nos informe os valores dos cachês pagos aos atores Eliane Giardini, Isabel Filardis e Marcos Fercondini”.
- A sentença foi publicada dia 14/03 e considerou o ato da Prefeitura injustificado e ilegal ao negar as informações.
- Em 26 de março deste ano, a Prefeitura protocolizou petição abrindo mão do direito de recurso, prestando parte das informações solicitadas. Dentre os documentos juntados estão os contratos com as empresas de publicidade e os valores totais das três campanhas, mas não informou o valor dos cachês pagos aos artistas, pois afirmou não possuir esta informação.
- O custo informado pela Prefeitura com a campanha publicitária ficou em mais de 2 milhões de reais.
Um comentário:
Impressionante que, para obter informações sobre serviços contratados pela Prefeitura de Uberlândia, que deveriam ser publicados nos meios de informação do próprio Executivo, como o site, mas não só ele, sejam negados aos vereadores. Não porque estes sejam vereadores, porque estas informações devem ser repassadas a qualquer cidadão, mas sendo estes representantes da população negar-lhes um direito que para eles também é dever, é absurdamente autoritário. Infelizmente, o que a Prefeitura fez e por isso, esconde, é fazer campanha política com dinheiro público, utilizando as habilidades que os atores têm de fazer diferentes personagens. No caso específico, os três artistas, personificaram três picaretas que fazem qualquer propaganda desde que bem pagos. Enquanto isso, nós, os pagantes, enxugamos nossas despesas, para pagar os impostos como o IPTU, que está sendo cobrado, e fazemos o papel dos três Patetas.
Postar um comentário
A sua opinião é muito importante para nós.