Os mutuários das 278 casas do Residencial Campo Alegre (bairro São Jorge), que já quitaram seus débitos habitacionais, já podem requerer na Prefeitura a guia de escritura para dar início ao processo de escrituração do seu imóvel. Desde 2010, ano previsto para a quitação dos débitos, os mutuários aguardavam o documento de regularização das obras junto à Receita Federal e INSS, para posterior emissão de certidão negativa de débitos e guia de escritura.
O processo foi concluído recentemente com a assinatura pelo secretário de Habitação, Delfino Rodrigues, dos documentos de regularização das obras, junto à Receita Federal. “Muitos mutuários aguardavam há mais de quatro anos essa finalização, e temos a convicção que isso dará tranquilidade e garantia a todos do direito de propriedade do imóvel”, destaca o secretário.
Esse programa de subsídio habitacional foi desenvolvido nos anos de 2003 e 2004, numa parceria entre Prefeitura Municipal e Caixa Econômica Federal, na oferta de lotes e kit de material de construção. As casas deveriam ser construídas pelos próprios mutuários beneficiados, dentro de um prazo determinado. O planejamento, a supervisão técnica e fiscalização das obras ficaram sob a responsabilidade da Prefeitura.
A dona de casa Reni Maria Martins, 50 anos, diz se sentir aliviada em poder regularizar a questão. “Agora vou ter a documentação oficial da casa, que pretendo deixar para meus filhos. É uma garantia de futuro pra eles”, afirma a dona de casa. Maria Eunice dos Santos, 52 anos, que também mora no Residencial Campo Alegre, com a filha Juliana, diz que agora vai dar andamento ao processo de escrituração. A moradora, que é deficiente física, cobra há dois anos da Prefeitura esta decisão e várias vezes esteve na Secretaria de Habitação reivindicando uma solução.
fonte: Site da Prefeitura de Uberlândia - Por uma Cidade Educadora
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