Uberlândia é uma bonita cidade, mas apresenta graves problemas urbanos. Somos, talvez, a capital nacional da especulação imobiliária. Basta darmos uma olhada à nossa volta e nos deparamos com uma infinidade de lotes vagos, que se transformaram em depósitos de lixo, abrigo para animais peçonhentos, focos de queimadas urbanas, fonte de lucro para alguns especuladores e prejuízos para os cofres públicos (população).O município de Uberlândia gasta milhares de reais por ano com limpeza e manutenção de lotes vagos, dinheiro que poderia ser investido em outras áreas prioritárias, como por exemplo, a saúde pública, que está enferma. Sem falar nos demais custos sociais, para pagar a conta da falta de planejamento urbano, como transporte, moradia e educação.
Nessa conjuntura desfavorável e na contramão do Estatuto da Cidade, que preconiza a democratização das questões urbanas, a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em 15 de maio, com voto contrário da bancada do PT, um projeto de lei que representa um retrocesso no controle social das discussões e deliberações das questões urbanas locais.
Este projeto trouxe mudanças em diversos pontos da Lei Complementar 245/00, a qual disciplina o uso e ocupação do solo urbano. Estas alterações carecem de uma reflexão e reação de nossa sociedade. Mudanças que vão muito mais além do que apenas a extinção da Comissão Municipal de Urbanismo, que por si só, já justificaria um amplo debate na sociedade.
Com um argumento simplista da racionalização, extinguiram uma Comissão formada por nove técnicos e profissionais, alegando dificuldades em reuni-los para deliberar assuntos importantes para o “desenvolvimento” da cidade. Como explicar dificuldades para reunir uma comissão formada exclusivamente por servidores da Prefeitura, que precisa de quorum de apenas cinco técnicos? Que administração é essa, que não consegue reunir apenas cinco servidores municipais? Com certeza, não interessa à atual administração análises técnicas em questões de grande interesse político e econômico, como os loteamentos e planejamento urbano.
Dá para imaginar que os casos omissos de uma lei, tão complexa como a 245/00, sejam analisados e decididos em uma só secretaria? Pois aprovaram a exclusão da obrigatoriedade de enviar ao Conselho Municipal do Plano Diretor situações como essas. A partir de agora, os casos omissos e excepcionais desta Lei serão analisados e definidos apenas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ficando facultado a esta o interesse de enviar ou não a matéria para o Conselho Municipal do Plano Diretor.
Também foi excluído do rol de documentos necessários para pedidos de diretrizes de loteamento, a apresentação da análise ambiental do empreendimento, o que implicaria na identificação dos “impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais..” Incrível, mas é verdade!
E o que dizer da intenção em não enviar para a Câmara projetos de alterações dos loteamentos atuais? Uma região onde não é permitido fazer prédios de 20 andares, por exemplo, pode amanhã ter um lindo edifício, sem qualquer aprovação do poder legislativo, aprovado apenas pela Secretaria de Planejamento Urbano, tudo em nome do “interesse público”. Felizmente, na votação do projeto da Lei Complementar nº 245/00, ocorrido no último dia 15, esse propósito foi derrubado pelos vereadores.
Tanta vontade em centralizar não é benéfica ao povo. O apetite está tão voraz que ficamos apreensivos quanto ao que mais poderá vir desta administração. Portanto, fica aí o alerta.
Com uma maioria na Câmara suficiente para passar essa e outras tantas alterações, inclusive nas demais leis, a sociedade deve ficar atenta, pois não podemos entregar a nossa cidade aos especuladores e demais gananciosos de plantão, que com uma só canetada podem ganhar milhões. Estas foram apenas algumas das muitas alterações feitas na Lei Complementar nº 245/00, em nome do “interesse público”, se esquecendo da maior e legítima interessada: a população uberlandense.
Vereador Delfino Rodrigues - Líder do PT e membro da Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal de Uberlândia
Nessa conjuntura desfavorável e na contramão do Estatuto da Cidade, que preconiza a democratização das questões urbanas, a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em 15 de maio, com voto contrário da bancada do PT, um projeto de lei que representa um retrocesso no controle social das discussões e deliberações das questões urbanas locais.
Este projeto trouxe mudanças em diversos pontos da Lei Complementar 245/00, a qual disciplina o uso e ocupação do solo urbano. Estas alterações carecem de uma reflexão e reação de nossa sociedade. Mudanças que vão muito mais além do que apenas a extinção da Comissão Municipal de Urbanismo, que por si só, já justificaria um amplo debate na sociedade.
Com um argumento simplista da racionalização, extinguiram uma Comissão formada por nove técnicos e profissionais, alegando dificuldades em reuni-los para deliberar assuntos importantes para o “desenvolvimento” da cidade. Como explicar dificuldades para reunir uma comissão formada exclusivamente por servidores da Prefeitura, que precisa de quorum de apenas cinco técnicos? Que administração é essa, que não consegue reunir apenas cinco servidores municipais? Com certeza, não interessa à atual administração análises técnicas em questões de grande interesse político e econômico, como os loteamentos e planejamento urbano.
Dá para imaginar que os casos omissos de uma lei, tão complexa como a 245/00, sejam analisados e decididos em uma só secretaria? Pois aprovaram a exclusão da obrigatoriedade de enviar ao Conselho Municipal do Plano Diretor situações como essas. A partir de agora, os casos omissos e excepcionais desta Lei serão analisados e definidos apenas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ficando facultado a esta o interesse de enviar ou não a matéria para o Conselho Municipal do Plano Diretor.
Também foi excluído do rol de documentos necessários para pedidos de diretrizes de loteamento, a apresentação da análise ambiental do empreendimento, o que implicaria na identificação dos “impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais..” Incrível, mas é verdade!
E o que dizer da intenção em não enviar para a Câmara projetos de alterações dos loteamentos atuais? Uma região onde não é permitido fazer prédios de 20 andares, por exemplo, pode amanhã ter um lindo edifício, sem qualquer aprovação do poder legislativo, aprovado apenas pela Secretaria de Planejamento Urbano, tudo em nome do “interesse público”. Felizmente, na votação do projeto da Lei Complementar nº 245/00, ocorrido no último dia 15, esse propósito foi derrubado pelos vereadores.
Tanta vontade em centralizar não é benéfica ao povo. O apetite está tão voraz que ficamos apreensivos quanto ao que mais poderá vir desta administração. Portanto, fica aí o alerta.
Com uma maioria na Câmara suficiente para passar essa e outras tantas alterações, inclusive nas demais leis, a sociedade deve ficar atenta, pois não podemos entregar a nossa cidade aos especuladores e demais gananciosos de plantão, que com uma só canetada podem ganhar milhões. Estas foram apenas algumas das muitas alterações feitas na Lei Complementar nº 245/00, em nome do “interesse público”, se esquecendo da maior e legítima interessada: a população uberlandense.
Vereador Delfino Rodrigues - Líder do PT e membro da Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal de Uberlândia
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