Vereador questiona orçamento e não obtém resposta do secretário de Finanças

O vereador Delfino Rodrigues manifestou seu sentimento de frustração na sessão de hoje, 05/11, na Câmara Municipal, ao não ter a maioria dos seus questionamentos respondidos pelo secretário de Finanças do Município, Aldorando Dias de Souza e sua equipe, com relação à LOA (Lei Orçamentária Anual) e ao PPA (Plano Plurianual). O secretário municipal e seus assessores compareceram à Câmara, atendendo requerimento de iniciativa do vereador Delfino assinado pela maioria dos vereadores, com o objetivo de apresentar as duas peças orçamentárias, que já estão no legislativo para apreciação dos parlamentares.

No entendimento do vereador Delfino, a discussão do orçamento público municipal é o momento que a Câmara tem para ser o porta-voz das reivindicações da população junto à Prefeitura, dentro da concepção e prerrogativa do papel do poder legislativo. “Se for só para aprovar o que vem da Prefeitura, sem discussão e sem a oportunidade de emendar o orçamento, o que se está fazendo é subestimando o papel do legislativo”, emendou Delfino.
O vereador critica também o procedimento da Prefeitura na realização da audiência pública para debater com a sociedade e receber sugestões para elaboração da LDO 2010, em cumprimento à Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto da Cidade. Segundo o vereador, a audiência foi marcada em dia e hora totalmente inadequados, uma sexta-feira e às 9 horas da manhã, quando as pessoas estão trabalhando, dificultando a participação popular, que é o objetivo maior da audiência pública. Outra falha apontada pelo vereador foi a pouca divulgação da audiência, feita apenas dois antes da realização da mesma e apenas no Diário Oficial do Município, ao qual a população não tem acesso.
Essas falhas motivaram uma representação impetrada junto ao Ministério Público, no último dia 02 de junho, por parte dos vereadores do PT na Câmara Municipal – Delfino Rodrigues, Neivaldo de Lima e Gilmar Prado.
Acompanha no Blog do vereador Delfino, Ações InFoco, os questionamentos apresentados ao secretário.
Pontos de Questionamentos
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Órgão: 03- Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 – gestão ambiental
Subfunção: 542 – controle ambiental
Programa: 6006 – recursos naturais e meio ambiente
Ação: 2-227 – Fiscalização da Poluição e controle ambiental
Dotação Orçamentária: R$ 39.000,00
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Órgão: 03- Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão ambiental
Sub-função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 6006– Recursos naturais e meio ambiente
Ação: 2-589– Gestão de projetos ambientais FMDA
Dotação Orçamentária: R$ 300.000,00
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Órgão: 14- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 5001– Cidade Limpa e Bonita
Ação: 2-290– Comemoração do Dia Internacional do Gari
Dotação Orçamentária: R$ 40.000,00
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Órgão: 14- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 5001– Cidade Limpa e Bonita
Ação: 2-164- Limpeza Pública Domiciliar
Dotação Orçamentária: R$ 34.707.000,00
(ver Previsão de m² que foram limpos pela prefeitura)
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação
Órgão: 22- Secretaria Municipal de Habitação
Função: 16- Habitação
Sub-função: 482- Habitação Urbana
Programa: 5005- Habitação de Interesse Social
Ação: 2-365- Manutenção dos Serviços Administrativos do FMHIS
Dotação Orçamentária: R$ 500.000,00 (sendo R$ 490.000,00 para outras despesas correntes e R$ 10.000,00 para investimentos)
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação
Órgão: 22- Secretaria Municipal de Habitação
Função: 16- Habitação
Sub-função: 482- Habitação Urbana
Programa: 5005- Habitação de Interesse Social
Ação: 1042- Aquisição de Terrenos para viabilização de conjuntos habitacionais - FMHIS
Dotação Orçamentária: R$ 50.000,00
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação
Órgão: 22- Secretaria Municipal de Habitação
Função: 16- Habitação
Sub-função: 482- Habitação Urbana
Programa: 5009- Gestão Habitacional
Ação: 1274- Aquisição de Imóveis
Dotação Orçamentária: R$ 1.000,00
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Comunicação Social
Órgão:16- Secretaria Municipal de Comunicação Social
Função: 04- Administração
Sub-função: 122- Administração Geral
Programa: 7001- Administração, Finanças e Planejamento
Ação: 2596- Transferência de receita à instituições para promoção de eventos apoiados pelo município
Dotação Orçamentária: R$ 10.000,00
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Educação
Função: 12- Educação
Sub-função: 362- Ensino Médio
Programa: Desenvolvimento do ensino médio
Ação: 2063- Transporte de Alunos do ensino médio
Dotação Orçamentária: R$ 1.836.000,00
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras
Órgão: 13- Secretaria Municipal de Finanças
Função: 15- Urbanismo
Sub-função: 451- Infra-estrutura Urbana
Programa: 5002- Cidade Bonita
Ação: 9001- Reserva de Contingência para suplementação
Dotação Orçamentária: R$ 9.000.000,00
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde
Órgão: 09- Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Sub-função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003- Assistência Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Ação: 1162- Construção, ampliação, reforma de unidade ambulatorial, emergencial e hospitalar – recursos próprios.
Dotação Orçamentária: R$ 1.000,00
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde
Órgão: 09- Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Sub-função: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003- Assistência Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Ação: 1168- Aquisição de equipamentos e material permanente para unidade ambulatorial, emergencial e hospitalar.
Dotação Orçamentária: R$ 1.000,00
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Órgão: 34- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Função: 04- Administração
Sub-função: 122- Administração Geral
Programa: 7001- Administração, Finanças e Planejamento
Ação: 2583- Indenizações
Dotação Orçamentária: R$ 1.000,00
Dotação orçamentária da FERUB- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia
Órgão:
Função:
Sub-função:
Programa: 7003- Advocacia Municipal.
Ação:
Dotação Orçamentária: R$ 1.000,00
Dotação orçamentária da FERUB- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia
Órgão:
Função:03- Essencial à Justiça
Sub-função: 092-Representação Judicial e Extra-Judicial
Programa: 7003- Advocacia Municipal.
Ação:2536- Custas Judiciais-Sentenças Judiciais
Dotação Orçamentária: R$ 1.000,00
Dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Órgão: 03
Função:04 - Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 7001- Administração, Finanças e Planejamento
Ação:018 - Indenizações
Dotação Orçamentária: R$ 1.000,00
Observações:
No art. 8º, do projeto de lei do orçamento, está autorizando o Prefeito, até o limite de 25% das despesas fixadas no art. 4º que é de R$ 1.161.719.000,00. A abrir crédito adicional suplementar de até R$ 290.429.750,00. Porque está sendo contabilizado, nas despesas fixadas, as operações de crédito, que são recursos vinculados. Portanto, esse limite de 25% é muito, duas são as opções: ou diminui o valor do limite ou retira-se do valor das despesas fixadas o valor das operações de créditos, que é R$ 171.055.000,00.
O programa Cidade Limpa e Bonita- 5001, em sua ação de número 2164 – Limpeza Pública Domiciliar destina verba no valor de 34 milhões/ano em média. A principal finalidade da ação é concentrada na limpeza de lotes vagos. A limpeza dos terrenos é de responsabilidade do proprietário, sendo que é permitido ao Município efetuar o serviço de limpeza e cobrar do proprietário em regresso o valor gasto. Sendo assim:
• Onde seriam aplicados os recursos auferidos pelo pagamento da limpeza dos lotes?
• Este valor é cobrado devidamente pelo Município?
• Não estaria o órgão público assumindo dívidas de particulares?
O programa 5002 – Cidade Bonita tem como objetivo: Melhorar a qualidade da Iluminação Pública e ampliar a oferta de instalação de iluminação pública, preservação da qualidade do meio ambiente e conservação das praças urbanizadas. Tem como Ação – 1288, Apoio financeiro para a construção de ginásio poliesportivo no município (convênio CEEJ/CEF). O questionamento que se faz é sobre esta ação 1288 estar em desacordo com o objetivo do programa 5002.
• Qual a previsão do valor que será destinado para a manutenção do Hospital Municipal?
• Se tem previsão, onde está localizado no PPA?
• Onde seriam aplicados os gastos estimados me 350 mil/ano relativos a conservação do cemitério? Por que gasta-se mais na conservação do cemitério do que na manutenção das praças públicas?
• Qual a origem da reserva de contingência do IPREMU no valor de R$44.691.000,00?
• A aquisição de cestas básicas para revenda Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho destina-se ao PRO-PÃO?