A falta de recursos públicos para investimentos no setor de saúde tem sido citado pelos gestores municipais como principal motivo pelas dificuldades que apresenta atualmente o sistema, em especial a falta de leitos hospitalares. Para o vereador Delfino Rodrigues (PT) é preciso investir sim na construção de leitos hospitalares a médio e longo prazo, através de um planejamento estratégico com participação dos três entes da Federação- União, Estado e Município. Mas para ele só isto não basta. “O município fez opção de investir em um modelo próprio de saúde, que desde a década de 90, privilegiou o pronto-atendimento em detrimento aos investimentos na atenção primária como preconiza o Sistema Único de Saúde e em virtude disso, pagamos um preço alto”, enfatiza o vereador.
Com relação aos recursos públicos, tendo como referência o ano de 2009, o mandato do vereador Delfino realizou um levantamento junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde do Ministério da Saúde. Observa-se pelo levantamento feito que o município de Uberlândia investiu em saúde recursos da ordem de 129 milhões de reais, enquanto o Governo Federal repassou cerca de 73 milhões de reais e o Governo do Estado em torno de 3 milhões e 500 mil reais, o que representa respectivamente em percentual, 60%, 37,5% e 1,6% do total aplicado no setor de saúde em todo ano de 2009.
“Observa-se que o Governo do Estado é o que menos investiu na saúde do município”, enfatiza o vereador petista. Hoje, segundo ele, há uma controvérsia em torno do volume de recursos aplicados pelo Governo de Minas Gerais no setor de saúde pública. O índice pela emenda constitucional 29, que ainda não foi regulamentada é de 12% como mínimo exigido pelo Governo do Estado para aplicação na área de saúde.
“Embora a prestação de contas do Governo do Estado apresente no seu relatório contábil anual que investiu acima dos 12% exigidos, os números são questionáveis”, afirma Delfino. Estão incluídas neste percentual, de acordo com Delfino, as Ações e Serviços Públicos de Saúde(ASPM), que são despesas realizadas em atividades da Polícia Militar, Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) e até da Copasa, empresa de saneamento do Estado. “Se excluídos os investimentos nessas ações, tomando como parâmetro o ano de 2009, o governo estadual teria aplicado de fato em torno de 7,48% na área de saúde”, entende o vereador.
“Precisamos fazer um pacto federativo na área de saúde, sem manipular os dados em investimentos para cumprir o que constitucionalmente é previsto” conclui o vereador Delfino.
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